Direito empresarial II - Valores Mobiliários

DIREITO EMPRESARIAL II - CCJ0027

Título

Valores Mobiliários

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

11

Tema

Valores Mobiliários

Objetivos

Conceituar os diversos valores mobiliários emitidos pela sociedade anônima.

Identificar as características dos valores mobiliários emitidos pela sociedade anônima

Estrutura do Conteúdo

11.Valores Mobiliários

11.1 Debêntures.

11.1.1 Conceito. Características.

11.1.2 Conversibilidade em ações

11.1.3 Garantias das Debêntures

11.2 Partes beneficiárias.

11.3 Bônus de subscrição.

11.4 Opção de compra.

11.5 Commercial Paper. ADRs.

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO:

A Companhia do Aço, Companhia Aberta, emitiu em Agosto de 2013 três mil debêntures conversíveis em Ações Ordinárias, com o valor nominal de $ 1.500,00 cada. Os acionistas, Evandro Menezes e Josecelmo Rodrigues não obtiveram o direito de preferência destes títulos, conforme o disposto no artigo 171 da Lei das S/As e procura você, como advogado empresarial societário, para em Juízo reivindicar a anulação da emissão destes valores. Pergunta: Você entende pretensa a proposta de ação dos autores? Justifique na lei a sua resposta.

QUESTÃO OBJETIVA 01:

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a lei das sociedades anônimas:

A. Na conversão de debêntures conversíveis em ações, os acionistas não terão direito de preferência das ações convertidas.

B.A representação da sociedade anônima cabe ao Conselho de Administração.

C.O estatuto social pode estabelecer, previamente, autorização para o aumento de capital, sem reforma estatutária, o que será deliberado pelo Conselho de Administração.

D. A diretoria é órgão obrigatório em todas as sociedades anônimas.

E. Na conversão de debêntures conversíveis em ações, os acionistas terão direito de preferência das ações convertidas.

QUESTÃO OBJETIVA 02: Qual das proposições abaixo é a correta, relativamente ao capital das sociedades anônimas?

a) As debêntures são estranhas ao capital social.

b) As ações em que se divide o capital