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Elesbão, Brasileiro, Divorciado, Com 57 Anos De Idade, Funcionário Público Federal No Rio De Janeiro, Foi Ofendido Em Sua Honra Objetiva E Subjetiva No Exercício De Suas Funções Por Crodoaldo Valério

Casos: Elesbão, Brasileiro, Divorciado, Com 57 Anos De Idade, Funcionário Público Federal No Rio De Janeiro, Foi Ofendido Em Sua Honra Objetiva E Subjetiva No Exercício De Suas Funções Por Crodoaldo Valério. Pesquise 788.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  28/9/2014  •  576 Palavras (3 Páginas)  •  994 Visualizações

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.

ELESBÃO, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, Funcionário Público Federal no Rio de Janeiro, portador do RG nº xxxxxx, CPF nº xxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxx, nº xxxxxx, na cidade do Rio de Janeiro, vem a presença de Vossa Excelência por meio de seu advogado e procurador abaixo assinado, conforme procuração anexa (doc.01), com fulcro nos arts. 1º, III, CF e 30, 41 e 44 do Código de Processo Penal, bem como artigo 100, §2º do Código Penal, oferecer:

QUEIXA CRIME

Em face de Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, portador do RG nº xxxxxx, CPF nº xxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxx, na Cidade do Rio de Janeiro, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

DOS FATOS

Na sexta-feira, 12/01/2012, o QUERELANTE, foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de suas funções, onde o QUERELADO veio a criticar o desempenho do QUERELANTE, insultando-o de imbecil e mosca morta na frente de mais de 5 (cinco) pessoas. Disse ainda o QUERELADO que o QUERELANTE era chefe de esquema de corrupção dentro da sede da Procuradoria Federal.

Ainda não satisfeito, o QUERELADO publicou em seu blog, que recebe mais de mil acessos diários, todos os fatos aqui mencionados.

Não satisfeito, o QUERELADO dirigiu-se até uma praça em frente à Procuradoria, na presença de várias pessoas, começou a gritar dizendo que o QUERELANTE lhe exigiu dinheiro para que o processo dele “andasse mais rápido”.

Como se vê, o QUERELADO não hesitou em macular a dignidade do funcionário público e sua honra como cidadão, faltando com a verdade.

FUNDAMENTOS JURÍDICOS

De início, deve-se estabelecer a legitimidade ativa concorrente da vítima, nos crimes contra a honra de funcionário público em exercício de suas funções, quando temos já pacificado e sumulado pelo STF (Súmula 714), onde temos:

“É concorrente a legitimidade do ofendido mediante queixa, e do Ministério Público, condicionado à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de sua funções.”

Vale ressaltar que a conduta do QUERELADO configura crime de calúnia e difamação, no momento que asseverou que o QUERELANTE era chefe de esquema de corrupção, bem como, quando disse que este exigiu dinheiro em troca de favores; tais crimes encontram previsão legal nos artigos 138 e 139, CP.

Ainda, pode ser observado o crime de injúria, quando das palavras ditas como “mosca morta” e diante da exposição do fato em seu blog, tal crime previsto no artigo 140 do Código Penal. Se Faz mister destacar a causa de aumento de pena em um terço, em razão do QUERELANTE exercer cargo público e pelo crime ter sido cometido na presença de outras pessoas, conforme dita o artigo 141 do Código Penal.

DO

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