Em Outubro De 2012 Uma Mulher Brasileira De 61 Anos, Casada Com Um Homem De 55 Anos, Deu A Luz A Um Casal De gêmeos Em Santos (SP). A Mulher Desde 1992 Era Acompanhada Pelo médico Orlando De Castro Neto E Tentava Engravidar Sem Sucesso. Inicialmente T
Exames: Em Outubro De 2012 Uma Mulher Brasileira De 61 Anos, Casada Com Um Homem De 55 Anos, Deu A Luz A Um Casal De gêmeos Em Santos (SP). A Mulher Desde 1992 Era Acompanhada Pelo médico Orlando De Castro Neto E Tentava Engravidar Sem Sucesso. Inicialmente T. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: pedroarcanjo • 21/9/2014 • 290 Palavras (2 Páginas) • 1.047 Visualizações
Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêmeos em Santos
(SP). A mulher desde 1992 era acompanhada pelo médico Orlando de Castro Neto e tentava engravidar sem sucesso. Inicialmente
tentou engravidar pelos métodos naturais, mas não conseguiu. Após, foi submetida a duas tentativas de reprodução assistida que
também restaram frustradas. Chateada, resolveu candidatar-se à adoção, mas foi rejeitada em razão da idade. Então, ainda em busca
do sonho de ser mãe, passados dez anos, submeteu-se novamente a uma das técnicas de fertilização ?in vitro? (utilizando embriões
excedentes da primeira tentativa) que, desta vez, foi realizada com sucesso.
Diante desta notícia e de tantas outras semelhantes no mundo, o Conselho Federal de Medicina decidiu rever a Resolução que tratava
das técnicas de reprodução humana assistida em maio de 2013 publicou nova Resolução para tratar do assunto (n. 2013/2013). Nesta
resolução o CFM proíbe expressamente que médicos utilizem as técnicas de reprodução humana assistida em pacientes mulheres
com mais de cinquenta anos. Pergunta-se: à luz dos princípios constitucionais, essa vedação é constitucional? Fundamente sua
resposta em no máximo dez linhas.
Questão objetiva 1
Durante o primeiro semestre de 2013 um Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina reiteradas vezes negou autorização a
diversas habilitações para o casamento de pessoas do mesmo sexo. As decisões do Promotor de Justiça, segundo aduz:
a. Estão em conformidade com a Constituição Federal que não prevê expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
b. Estão em conformidade com a interpretação extensiva das famílias realizada pelas decisões do STF e STJ e orientação do CNJ.
c. Estão em conformidade com a interpretação teleológica da Constituição Federal.
d. Estão em conformidade com as decisões do STF
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