Empresarial

CASO Nº. 01

Um dos sócios da sociedade Estrela Azul Sapatos Ltda, contribuiu para a formação do capital social com um bem imóvel . Seu valor real ( devidamente comprovado) era de R$100.000,00 ( cem mil reais) – no entanto – no contrato social o bem fora declarado no valor de R$150.000,00 ( Cento e cinqüenta mil reais ). Dois anos mais tarde, em razão de uma obrigação não cumprida, a sociedade foi demandada por um credor, que requeria a desconsideração da personalidade jurídica por falsa declaração no contrato social. A sociedade apresentou contrariedade sob o fundamento de que todos os sócios concordaram com o valor do bem apresentado para contribuição do capital social e, por tal razão, a sua formação não havia violado nenhum dispositivo legal. Com base na doutrina do direito societário, responda :

a) Procede a defesa apresentada pela sociedade ? Fundamente.

b) Quais são os princípios formadores do capital social, explicando, aquele que motivou o credor a requerer a desconsideração ?

CASO Nº.02

H. Esther, empresária regular, está interessada pelo mundo automobilístico, e pensa em constituir uma sociedade para a comercialização de peças importadas. Com o intuito de limitar a sua responsabilidade pessoal, visando resguardar o seu patrimônio e também possibilitar a nomeação de um administrador não-sócio, além da possibilidade de cumprimento das demais regulamentações do art. 997 do CC. H. Esther propõe a Carlos a participação e constituição da referida sociedade, bem como a contratação de um profissional para a feitura do respectivo contrato social. Assim, os sócios admitem José Manuel, técnico em contabilidade, que sugere a manutenção da atividade como empresário, entendendo que seria a melhor opção para ambos. Duvidosos do parecer de José Manuel, os sócios procuram você em busca de auxílio jurídico.

Diante deste fato indaga-se:

a) Diga e explique se existe distinção possível entre a responsabilidade patrimonial do empresário, a responsabilidade da Pessoa Jurídica e a responsabilidade dos sócios. Justifique a resposta.

b) Diante da pretensão dos sócios, qual seria a melhor opção? Por quê? Fundamente a sua resposta.

Caso 3

Bessa, Claudia Inamoratto e Bruna Inamoratto pretendem constituir uma sociedade limitada para exploração da atividade de venda de móveis e aramados, utilizando o nome empresarial ARAMÓVEIS MODULARES Ltda. Como não sabem quais as cláusulas que devem constar no contrato de sociedade e as providências que devem ser tomadas, bem como as obrigações que a sociedade terá, elencaram suas primeiras idéias e pretensões para submeterem a sua apreciação e orientação, constando do seguinte: 1- O capital social será fixado em R$ 50.000,00; 2 - A participação das sócias na realização do capital social será da seguinte forma: Andrea Bessa com 60% do capital, integralizando 40% em moeda corrente e 20% em imóvel (onde instalarão o estabelecimento