Empresarial

SEMANA 6

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

• • SÓCIOS DIREITOS E DEVERES

• ADMINISTRADOR DEVERES

• TEORIA DOS ATOS ULTRA VIRES

• SOCIEDADES DO CÓDIGO CIVIL: NÃO PERSONIFICADAS . PERSONIFICADAS SIMPLES

• SOCIEDADE EM COMUM E EM CONTA DE PARTICIPARAÇÃO

• SOCIEDADE EM NOME COLETIVO E SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

CASO CONCRETO

Maria e Alice constituíram a sociedade Doce Alegria Comércio de Alimentos Ltda., com o objetivo de comercializar doces para festas. As sócias assinaram o contrato social e logo começaram a adquirir matéria-prima em nome da sociedade. Contudo, dado o acúmulo dos pedidos e a grande produção, as sócias não se preocuparam em providenciar o registro dos atos constitutivos na Junta Comercial, priorizando o seu tempo integralmente na produção dos doces. Posteriormente, a sociedade passou por um período de dificuldades financeiras com a diminuição dos pedidos e deixou de pagar as obrigações assumidas com alguns fornecedores, em especial a Algodão Doce Depósito e Comércio de Alimentos Ltda., que, tentando reaver seu prejuízo, ingressou com ação de cobrança contra a Doce Alegria Comércio de Alimentos Ltda. Em sede de defesa, alegou-se a inexistência da sociedade Doce Alegria Comércio de Alimentos Ltda., dado que não foi efetivado o registro do contrato social na Junta Comercial. Tal alegação inviabiliza a Sociedade Algodão Doce pelo seu crédito ? Fundamente.

NÃO. A SOCIEDADE QUE NÃO TEM SEUS ATOS CONSTITUTIVOS REGISTRADOS É CONSIDERADA SOCIEDADE EM COMUM, NOS TERMOS DO ART. 986 CC OU A FALTA DE PERSONALIDADE JURÍDICA, NÃO PODE SER OPOSTA COMO ARGUMENTO DE DEFESA PELAS SÓCIAS DA DOCE ALEGRIA COMÉRCIO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 12 PG 2º DO CPC. ADEMAIS, A EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE PODE SER PROVADA POR TERCEIROS POR QUALQUER MEIO DE ACORDO CO ART. 987 CC COMBINADO COM 990 CC.

QUESTÃO OBJETIVA (VIII EXAME UNIFICADO OAB)

A respeito do sócio ostensivo da sociedade em conta de participação, assinale a afirmativa correta.

A) É também chamado de sócio oculto.

B) É o único responsável pela atividade constitutiva do objeto social.

C) É o novo sócio admitido, mesmo que sem o consentimento dos demais, quando a sociedade

necessitar de um aporte de capital.

D) É o único sócio ostensivo da sociedade, vedada a pluralidade de sócios dessa natureza.