Empresarial

QUESTÃO OBJETIVA ( IX EXAME UNIFICADO DA OAB)

Primavera do Leste Arrendamento Mercantil S.A. ajuizou ação de reintegração de posse de bem arrendado à sociedade empresária Vila

Bela Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., em face do não pagamento das prestações nos vencimentos. O contrato de arrendamento

mercantil prevê resolução de pleno direito em caso de qualquer inadimplemento da arrendatária. O juiz extinguiu o processo sem

resolução de mérito porque

A) no contrato de arrendamento mercantil, ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário

para constituí-lo em mora.

B) nos contratos de arrendamento mercantil celebrados entre a arrendadora e as sociedades empresárias é vedada a aposição de

cláusula resolutiva expressa.

C) a ação cabível para a retomada do bem em poder do arrendatário pela arrendadora é a ação de depósito, com pedido de liminar de

reintegração de posse.

D) como no contrato de arrendamento mercantil há opção de compra pela arrendatária, a propriedade da arrendadora é resolúvel,

sendo incabível ação possessória.

CASO CONCRETO

Alexandre ao firmar com a sociedade Indústria de Purificação de Aguas Nascente Santa Ltda. um contrato de comissão na qualidade de

comissário para vendas de purificadores de agua na região da sua cidade , questiona você - especialista na matéria – no sentido de saber

em que consiste a clausula inserida no respectivo instrumento denominada del credere. Fundamente.