Empresarial

Caso 11

Augusto, empresário dos ramos de peças de automóveis, emitiu duplicata em face de seu Bernardo, pessoa física que comprou uma peça para uso próprio. Face à falta de aceite e a inadimplência de Bernardo, Augusto ingressou com ação executiva e, em defesa, foi alegado que o título foi emitido em operação estranha ao permissivo legal, portanto, indevida a ação executiva.

1.Em que casos são admissíveis a falta de aceite de uma duplicata?

-Quando houver avaria, ou não recebimento da mercadoria (durante o transporte);

-Quando houver vicio, defeito, diferenças de qualidade ou quantidade;

-Se houver divergência de preço ou prazo.

2. A alegação de Bernardo procede?

Sim, uma vez que isso e uma relação comercialista.

QUESTÃO OBJETIVA:

Sobre a duplicata de prestação de serviços pode-se afirmar:

A) somente pode ser emitida por sociedades comerciais que prestem serviços;

B) constitui documento hábil para a transcrição do instrumento de protesto a efetiva prestação dos serviços e o vínculo contratual que a autorizou;

C) constitui documento hábil para a transcrição do instrumento de protesto somente a prestação dos serviços;

D) a fatura deverá discriminar somente o valor dos serviços prestados

Resposta Caso concreto 10

1. Ocorreu a prescrição, com base no Art 75 ,nº6, LU, é necessário a data do saque, caso não haja essa data o Art 76 da LU, fala que: “A nota promissória em que não se indique a época do pagamento será considerada pagável à vista.”, portanto a data para contar o prazo prescricional e a data 30.04.2006, com base no Art 70 da Lei Unificada a prescrição para ajuizamento da ação e de 3 anos, sendo assim em 2010 esse direito já estava prescrito.

2. “D”