Estado E Cidadania

Ciência Politica e Teoria do Estado

I Seminário Temático: Estado e Cidadania

“A cidadania não é um dom natural, muito menos uma concessão do Estado. É conquista, construção, exercício cotidiano, papel social. Num país como o nosso (...) o exercício da cidadania consiste fundamentalmente em transformar o direito formal e todos os serviços garantidos na constituição em realidades concretas, efetivas na vida de um povo” (Libanio, 2004, p.53)

1. O que é, e a construção da Cidadania:

O termo cidadania tem origem etimológica no latim civitas, que significa “cidade”. Estabelece um estatuto de pertencimento de um individuo a uma comunidade politicamente articulada- um país- e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações, sob vigência de uma constituição.

O conceito de cidadania sempre esteve fortemente “ligado” à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao individuo intervir na direção dos negócios públicos do Estado.

Participação direta ou indireta na formação do governo e sua administração. Ex.: Votar (direto), e concorrer a um cargo público (indireto).

Para Dalmo Dallari, no livro Direitos Humanos e Cidadania, quem não é cidadão efetivo se encontra marginalizado na sociedade.

2. Cidadania e democracia:

Pode-se dizer que para a boa relação do Estado e da Cidadania é necessária a efetivação da Democracia, que consiste em um regime de governo onde o poder de tomar decisões politicas está com os cidadãos de forma direta ou indireta.

3. Estado e o Estado Democrático de Direito

O Estado é resultado da lenta e gradual evolução organizacional de poder, que não se confunde com as formas de agrupamentos antigas. Apesar das semelhanças politico sociais não se pode considerar os assim denominados: Estado escravista, Estado antigo, Estado egípcio, medieval e feudal, como verdadeiramente Estados, no sentido hoje empregado. Pois isso só aconteceu com o monopólio pelo Estado da força institucional, antes o Estado era um fenômeno sociológico, não possuía força. Segundo Noberto Bobbio, no livro A era dos Direitos, com a idade moderna os deveres dos súditos passaram a ser os Direitos dos cidadãos.

O Estado democrático de Direito, por sua vez, expõe a existência de uma ordem legal que prima pela democracia, o respeito aos direitos fundamentais e a busca pelo bem comum.

4. Cidadania no âmbito nacional:

A cidadania nacional possui importante evolução, o principal marco disto foi a criação da constituição de 1988, ela foi apelidada de constituição cidadã. A promulgação desta foi feita após 20 anos de regime militar, onde a cidadania sofreu muitas limitações e os famosos atos institucionais muitas vezes contrariavam o conceito de cidadania. Em seu artigo primeiro, inciso segundo, a cidadania é citada, ou seja, é constituinte dos fundamentos do Estado democrático de Direito vigente em nosso país.

5. Direitos Humanos e Cidadania:

Ao contrario dos Direitos humanos, que tendem à universalidade dos direitos do ser humano na sua dignidade, a cidadania moderna, possui um caráter próprio e possui duas categorias: Formal e Substantiva.

a) A cidadania formal é, conforme o direito internacional, indicativo de nacionalidade, de pertencimento a um Estado-Nação, por exemplo, uma pessoa portadora da cidadania brasileira. Ex.: Filme o terminal; cidadão de Krakozia, que viaja para NY e seu país sofre um golpe de Estado, e ele perde sua cidadania.

b) Em segundo lugar na ciência politica e sociologia o termo adquire sentido mais amplo, a cidadania substantiva é definida como a posse de direitos civis, políticos e sociais. Essa ultima forma de cidadania é a que nos interessa.

6) Como surgiu a cidadania Substantiva:

A compreensão e ampliação da cidadania substantiva ocorrem a partir do estudo clássico de T.H. Marshall- Cidadania e classe social, de 1950- que descreve a extensão dos direitos civis, políticos e sociais para toda a população de uma nação. Esses Direitos tomaram corpo com o fim da 2ª Guerra Mundial, após 1945, com o aumento substancial dos Direitos sociais- com a criação do Estado de Bem-Estar Social (Welfare State), estabelecendo princípios mais coletivistas e igualitários. Os movimentos sociais e a efetiva participação da população em geral foram fundamentais para que houvesse uma ampliação significativa dos direitos políticos, sociais e civis alçando um nível geral e suficiente de bem-estar econômico, lazer, educação e politico.

6.1) Nos países ocidentais, a cidadania moderna se constituiu por etapas. T. H. Marshall afirma que a cidadania só é plena se dotada de três tipos de Direito:

 Civil: direitos inerentes à liberdade individual, liberdade de expressão e de pensamento; direito de propriedade e de conclusão de contratos; direito à justiça; que foi instituída no século XVIII

 Politica: direito de participação no exercício do poder politico, como eleito ou eleitor, no conjunto das instituições de autoridade publica, constituída no século XIX;

 Social: conjunto de direitos relativos ao bem-estar econômico e social, desde a segurança até ao direito de partilhar do nível de vida, segundo os padrões prevalecentes na sociedade, que são conquistas do século XX.

A cidadania esteve e está em permanente construção; é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre buscam mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformando frente