Estrutura

ANHANGUERA EDUCACIONAL

PEDAGOGIA E LICENCIATURA

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

ABRIL/2013

SUMÁRIO

I - Introdução.............................................................................................................................03

II - Desenvolvimento

Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil.................................................................................04

Organização Da Educação Nacional........................................................................................07

Lei De Diretrizes E Bases Da Educação Nacional...................................................................09

Modalidades De Ensino No Brasil...........................................................................................12

III – Considerações Finais.......................................................................................................14

IV - Referências Bibliográficas...............................................................................................15

INTRODUÇÃO

Em primeiro instante iremos compreender a estrutura e a organização do ensino no Brasil nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal identificando as incumbências de cada sistema de ensino, também iremos analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional compreendendo todo o seu contexto. Para finalizar abordaremos os níveis e modalidades da Educação Brasileira.

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL

A lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional nos mostra que o Brasil tem um sistema de ensino, que são definidos por níveis e modalidades.

De acordo com o gráfico abaixo observamos os níveis e modalidades.

Figura: Gráfico

Fonte: Canal do Educador

Educação Infantil:

• Creches, crianças de até três anos de idade.

• Pré-escolas, crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

Educação Fundamental:

• Para crianças de 06 (seis) anos de idade com permanência durante 09 anos.

Ensino Médio:

• Duração de três anos iniciando-se logo após a conclusão do ensino fundamental.

Contendo duas categorias:

• Pública

• Privada

Analisando a Lei de Diretrizes e Base da Educação Brasileira pode-se dizer que o Brasil não tem um sistema único de ensino.

A Estrutura de Educação no Brasil é definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e foi criada segundo a Constituição Federal de 1988.

Cabe a União, Estado, Municípios e Distrito Federal a responsabilidades da organização desta.

Esta estrutura é composta pela Educação Básica, Educação Superior.

A partir da Lei de Diretrizes e Bases foi criada o Plano Nacional da Educação (PNE), este apresenta os seguintes objetivos para a Educação Nacional:

 Elevação Global do nível de escolaridade da educação da população;

 Melhoria da qualidade de ensino em todos os níveis;

 Redução das desigualdades sociais e regionais no acesso e na permanência na educação pública;

 A democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais obedecendo à participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação da comunidade e também dos membros da escola.

Na educação temos o Ministério da Educação (MEC), no qual é um órgão líder e executor do sistema federal da educação. A sua administração é direta, e possui um órgão colegiado, o Conselho Nacional de Educação (CNE) que normatiza o sistema. É responsável por avaliar a Educação Brasileira no seguinte modo:

 Prova Brasil;

 Enem;

 Enade;

 Saresp.

Há também o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) que é ligado ao MEC. Tem a finalidade de arrecadar recursos financeiros para desenvolvimento de projetos educacionais. Que são eles:

• Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE);

• Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

• Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE);

• Programa Nacional do Livro Didático (PNLD);

• Programa Nacional Saúde do Escolar (PNSE);

• Programa Nacional de Transporte do Escolar (PNTE).

Dentre esses tem também o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) que atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Esse atendimento e voltado à destinação de recursos para manter a escola e o desenvolvimento profissional do magistério (plano de carreira).