Estrutura E Organização Da Educação

Análise da Estrutura e Organização do Ensino no Brasil

Baseado no Titulo IV da Lei de Diretrizes e Bases (LDB94/1996) há um único sistema de ensino, sendo este um critério administrativo para que tenha ordem no conjunto de instituições de ensino interligadas por normas e leis educacionais da (LDB1994/96), sendo a união responsável pela coordenação politica nacional da educação, e da articulação entre os diferentes níveis de ensino (básica, fundamental, médio e superior). Dividindo ela em três sistemas: Federal, estadual e municipal, cada uma com sua função, conforme a dependência politica administrativa de cada estado e cidade.

A educação básica tem por finalidade e objetivo desenvolver nos alunos meios essenciais para o futuro. De acordo com a Constituição Federal 1988 através do inciso VII do art.206 O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios.

Igualdade de condição para o acesso e permanência na escola.

Igualdade democrática do ensino público, na forma lei.

A partir de pesquisas realizadas, mesmo sendo dever do Estado garanti-las; crianças tenderão por encontrar dificuldade de acesso e permanência na escola; Devido à falta de condição e condução apropriadas. Este sendo apenas mais um dos problemas que a educação enfrenta, se o acesso e a permanência já estão difícil, o que se dizer da qualidade na educação? Este questionamento sobre a qualidade da educação foi feito no dia 14 de out 2010 pelo filosofo Bernardo Toro (durante uma exposição realizada no seminário internacional de mobilização social pela educação, 2010) enfatizou que o papel de defender a qualidade para educação não é exclusivo dos educadores e sim de toda a sociedade. “Explicou que o saber social é um conjunto de conhecimentos, praticas, destrezas, ritos, mitos, valores e instrumentos que permitem á sociedade, entre outras alternativas, sobreviver, conviver, produzir e dar sentido à vida”.

De acordo com a LDB o art.14_Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino publico na educação básica de acordo com as peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

• Participação de profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escolaridade

• Participação da comunidade escolar e local em concelhos escolares ou equivalentes.

Observamos que deveria ser colocado em pratica esse perfil de organização escolar envolvendo: alunos, funcionários, pais e educadores de forma que todos venham a se tornar corresponsáveis pelo êxito da escola e não apenas sujeitos a subordinação.

Os municípios devem organizar manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, exercer ação redistributiva em relação das suas escolas, autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino, oferecer educação infantil em creches e pré-escola e assumir a responsabilidade de promover o transporte para os alunos para a rede municipal. Dessa forma a organização escolar transforma-se em instância educadora, espaço de trabalho coletivo e aprendizagem. Oque acontece é um distanciamento entre cumprimento da lei e prática, os dirigentes das instituições