Evolução dos direitos fundamentais: direitos

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Atividade de Autodesenvolvimento

Aula-Tema 3: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos

Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

“Na verdade, o que aparece no final do século XVII não constitui senão a prime

ira

geração dos direitos fundamentais: as

liberdades públicas

. A segunda virá logo após

a primeira Guerra Mundial, com o fito de complementá-la: são os

direitos sociais

. A

terceira, ainda não plenamente reconhecida, é a dos

direitos de solidariedade

.

As três gerações, como o próprio termo

gerações

indica, são os grandes momentos

de conscientização em que se reconhecem “famílias” de direitos. Estes têm assim

características jurídicas comuns e peculiares [...]” (FERREIRA FILHO, Manoel

Gonçalves.

Direitos humanos fundamentais

. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2012)

Passo 1:

Para realizar esta atividade, leia e reflita atentamente sobre o texto

apresentado, atentando-se para a existência de características comuns e peculiares

de cada geração de direitos humanos fundamentais.

Passo 2:

Faça uma pesquisa no AVA, no Livro-Texto e/ou na internet a respeito de

cada uma das seguintes características dos direitos humanos fundamentais:

titularidade

(individual, coletiva e difusa),

objeto

(liberdades, direitos sociais e

direitos da solidariedade) e

gerações

(primeira, segunda e terceira).

Passo 3:

Agora, analise os seguintes

dispositivos da Constituição Federal:

“

Art.

196

- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante

políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros

agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,

proteção e recuperação.”

“

...