Exercícios Exercicios

4ª)   Cléa Maria Ruffier propôs ação cautelar em face de Carvalho Hosken S.A Engenharia e Construções, pedindo a decretação da indisponibilidade de venda, alienação ou qualquer cessão da posse direta ou indireta do imóvel situado na Rua Alfredo Ceschiatti, nº 55, aptº. 1203 – cobertura do Edifício Trieste, objeto do litígio.  A requerida visa resguardar seu direito de propriedade sobre o imóvel pois quitou integralmente seu preço.  Através de prova documental, a autora demonstra que a requerida assumiu as obrigações  contraídas pela antiga construtora, a Encol.  Contesta a requerida qualquer direito da requerente de lhe impor alguma obrigação de adjudicação compulsória do imóvel, por ser uma ação pessoal do promissário comprador em face de quem tenha prometido vender a unidade e se omitido quanto à  outorga da escritura, que no caso foi a Encol.  Qual a medida requerida pela autora?  Você como juiz concederia liminarmente tal medida?

5ª):   João Carlos Araújo Ribeiro propôs em face de Robson Andrade de Lemos e Rinalda de Souza de Lemos, ação cautelar alegando ser credor dos requeridos, por quantia certa, os quais estão contraindo novas dívidas e preparando-se  para mudar desta cidade.  O autor é credor dos réus por força de escritura de confissão de dívida com garantia hipotecária, em razão do que tem preferência no pagamento, a outros credores, além do direito de sequela (arts. 1419 e 1422 do CC).  Pergunta-se:  a) qual a medida cautelar pleiteada pelo autor?  B) Você como juiz concederia tal medida?