Filosofia Do Direito Em Kant

A FILOSOFIA DO DIREITO EM KANT

Renato Vasconcelos Magalhães

juiz de Direito no Rio Grande do Norte

I - INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa, de forma despretensiosa, contribuir no sentido de trazer à lume alguns tópicos da

filosofia do Direito na obra de Immanuel Kant, fazendo com que o legado jusfilosófico deste "Copérnico" venha, de

alguma forma, contribuir não só para o desenvolvimento da problemática jurídica enquanto questão essencialmente

teórica, como também na aplicação do Direito enquanto realização do justo, entendido tal conceito na forma esboçada

por ROBERTO AGUIAR (1).

Cumpre-nos, inicialmente, situar Kant dentro do panorama filosófico de sua época para que possamos ter uma

visão contextualizada da importância de sua obra. Nascido em Koenisgberg, na Alemanha, em 22 de abril de 1724, e

educado sob o espírito pietista que caracterizava o protestantismo alemão da época, em 1740 ingressa na Universidade

de Koenigsberg, dedicando-se inicialmente a Teologia e posteriormente às Matemáticas, às Ciências Naturais e à

Filosofia. Passado alguns anos, por volta de 1770, é nomeado para a cátedra de Matemática, na mesma Universidade,

que mais tarde trocaria pela de Lógica e pela de Metafísica, lecionando durante 26 anos e falecendo em 12 de

fevereiro de 1824.

II - O DESENVOLVIMENTO FILOSÓFICO

O filósofo das três críticas, como mais tarde viria a ser conhecido, inspirou-se para a construção do seu sistema

filosófico nas correntes que, até então, predominavam: o Racionalismo dogmático de DESCARTES, LEIBNIZ E

ESPINOZA e o Empirismo cético de BACON, HUME E LOCKE. Os racionalistas acreditavam que a busca das

verdades absolutas poderia (e deveria) ser feita sem a intervenção dos sentidos que, de certa forma, obstaculizavam o

conhecimento e, por conseguinte, obscureciam a verdade. O conhecimento, para a doutrina racionalista, seria fruto de

uma simples faculdade, a razão. ESPINOZA professava que "se encontrará a possibilidade de atingir as coisas

particulares partindo do todo concreto, em que não haverá mais a dualidade de sujeito e objeto, pois no todo

estes dois são idênticos" (2). Partindo deste raciocínio chegaríamos à conclusão que o todo na filosofia de LEIBNIZ

corresponderia à figura de Deus que, através do seu conceito, unificaria as idéias e os seus objetos, o que dispensaria a

causalidade entre as coisas e o conhecimento. Por outro lado, os empiristas creditavam todo o sucesso das suas

investigações filosóficas à experiência. Quanto mais próximos dos sentidos e, logicamente, mais distantes da razão, mais

seguro seria o conhecimento. Com os empiristas e, precisamente com BACON, não se colocaria mais o problema do

conhecimento da "coisa em si", porque o intelecto somente conseguiria atingir, através da experiência, os fenômenos,

aquilo que se perceberia sensorialmente. Daí o ceticismo desta corrente. Assim, para os empiristas, o conhecimento

seria fruto de uma outra faculdade, a sensibilidade.

Durante a primeira parte de sua atividade filosófica, que alguns autores costumam dividir em quatro (3), Kant

deixou-se levar pelo racionalismo dogmático tendo, mais tarde, sido desperto deste sono através do empirismo cético.

Ocorre que nenhuma destas correntes, se vistas isoladamente, responderia ao anseio filosófico de Kant. A

primeira corrente, ao se ater somente à razão humana, não conseguiu criar uma teoria que explicasse a própria razão

como elemento inconteste de todo o conhecimento, como assevera IRINEU STRENGER: "tecia uma rede

metafísica e racional em torno do conhecimento de Deus, do mundo e da alma humana, sem ocorrer uma

averiguação indagando com que direito confiava cegamente na pura razão humana em assuntos que

sobrepassam todo os limites da experiência possível" (4). Cria-se na razão como uma fé. A Segunda corrente,

por seu turno, afirmava que todo o conhecimento partiria da experiência, contudo não formulava princípios seguros que

embasassem sua teoria: tendo a matemática e a física verdades necessárias e universais e sendo os dados da

experiência contigentes e particulares, essa necessidade e universalidade não derivaria da experiência, teriam uma outra

fonte e qual seria esta? (5)

É exatamente neste ponto do seu desenvolvimento filosófico que Kant aparece com suas três Críticas, fazendo

confluir as doutrinas filosóficas anteriores, procurando uma resposta ao problema que ora se colocava: como chegar ao

conhecimento sem cair nas antípodas do racionalismo e do empirismo. A resposta vem com a Crítica da Razão Pura

(1781), Crítica da Razão Prática (1788) e Crítica do Juízo (1790). Com estas três obras Kant procura tanto

responder a uma filosofia especulativa, essencialmente teorética, quanto uma filosofia prática.

Superficialmente, já que nosso intuito não é precisamente esboçar a teoria filosófica de Kant, mas tão somente

verificar