Ganimedes Havia Dado A Bonifrates, Imóvel Residencial Urbano, Localizado Em Santo André, Pelo Prazo De 2 (dois) Anos, Por Meio De Contrato De Comodato Celebrado Por Escrito. Transcor

PONTO 2

Ganimedes havia dado a Bonifrates, imóvel residencial urbano, localizado em Santo André, pelo

prazo de 2 (dois) anos, por meio de contrato de comodato celebrado por escrito. Transcorrido um

ano, Ganimedes faleceu, deixando como único herdeiro Fidípides. Findo o prazo do contrato,

Fidípides notificou Bonifrates, com o intuito de receber o imóvel de volta.

Bonifrates, contudo,

negou-se a fazê-lo, sob o argumento de que Fidípedes nunca tivera posse do imóvel.

Ganimedes havia dado a Bonifrates, imóvel residencial urbano, localizado em Santo André, pelo

prazo de 2 (dois) anos, por meio de contrato de comodato celebrado por escrito. Transcor

Ganimedes havia dado a Bonifrates, imóvel residencial urbano, localizado em Santo André, pelo

prazo de 2 (dois) anos, por meio de contrato de comodato celebrado por escrito. Transcor

QUESTÃO: Como advogado de Fidípides, aja em juízo. Considere, para tanto, que o prazo

contratual expirou há 3 (três) meses.

PONTO 2

Propositura de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, contra Bonifrates, perante

alguma das Varas Cíveis de Santo André. A petição inicial deverá conter os requisitos do art. 927

do Código de Processo Civil, justificando o autor que adquiriu a posse indireta de Ganimedes, nos

termos dos arts. 495 e 496 do Código Civil. O esbulho é justificado pelo término do prazo de

comodato e poderá a inicial conter o pedido de pagamento de aluguel enquanto durar a posse

indevida (CC, art. 1.252 e CPC, art. 921, inciso I).