Gestão de imóveis Maranhão Ltda

José, brasileiro, por intermédio da Administradora de Imóveis Maranhão Ltda.,

sociedade civil, representada por Aluísio, contratou a locação da loja 10, da Quadra 100,

lote 12, integrante do Condomínio Bosque Piauí, de propriedade de Eduardo, maior,

relativamente incapaz, assistido por sua curadora Antônia. O pacto locatício fora

instituído por meio de instrumento particular firmado pelo locador, seu curador, bem

como pelo locatário e seus fiadores, Genésio e Clotilde, pessoas de reconhecida

idoneidade financeiro-patrimonial e suficientemente qualificadas na citada avença. A

vigência do pacto locatício mediava do dia 1.º de setembro de 2006 ao dia 31 de agosto

de 2008. Colhe-se da avença que o locatário assumira a obrigação líquida e certa de

pagar ao locador dispêndio mensal de R$ 3.550,00, a título de aluguel, assim como ao

ressarcimento das despesas ordinárias de condomínio, pactuadas no valor de R$ 900,00

por mês, além do imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) e da taxa de

limpeza urbana (TLP), no valor mensal de R$ 500,00. Ademais, em caso de

descumprimento das obrigações pactuadas por qualquer das partes, incidirá multa de

10% sobre todo o valor inadimplido.

Ocorre, entretanto, que Pedro, síndico do Condomínio Bosque Piauí, alega a existência

de débito de quotas ordinárias de condomínio da loja locada (loja 10), no valor de R$

9.000,00, relativas ao período de junho/2006 a abril/2007, além dos acréscimos relativos

a correção monetária (R$ 50,00), multa moratória (R$ 180,00) e juros (R$ 120,00). O

representante legal do condomínio ressalta que expediu tempestivamente notificação

epistolar endereçada ao devedor, para o fim de cientificar-lhe do aludido

inadimplemento, porém este se quedou inerte quanto ao adimplemento das suas

obrigações legais.

Requisitos:

Considerando a situação hipotética apresentada, elabore a peça processual cabível,

visto que o(a) lesado(a) pretende, em sede judicial, acionar o(a) devedor(a)

remisso(a), visando ao recebimento das quotas condominiais em atraso, além dos

consectários legais, convencionais e(ou) contratuais cabíveis. Os dados fáticos ou

legais ausentes da situação hipotética, se essenciais, deverão ser complementados

pelo examinando, observando-se a respectiva pertinência fático-legal.

Data de Entrega