III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS São Luís - MA, 28 A 30 De Agosto 2007. 1 O ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE:

1 INTRODUÇÃO

O presente texto é parte integrante dos nossos estudos no Mestrado em Serviço

Social na UFRN e tem como objetivo geral situar as tendências contemporâneas do

enfrentamento das expressões da questão social, particularizando a função social

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estratégica das ONGs na conjuntura de reestruturação capitalista.

Nosso ponto de partida é a crise estrutural do capital que inicia seu processo de

reestruturação pós-1970, a fim de recuperar seu padrão de produção e acumulação, bem

como manter sua hegemonia. Como resposta à crise, iniciou-se um processo de

reorganização do capital, a partir de alterações no processo produtivo (reestruturação

*

Assistente Social / Especialista

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Compreendemos aqui função social no sentido da funcionalidade que as ONGs assumem na sociabilidade,

conforme as determinações de um dado momento sócio-histórico, podendo ora fortalecer as proposições das

frações da classe dominante ora da classe trabalhadora.

UFM

A

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍCAS PÚBLICAS

QUESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI

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produtiva), no processo de trabalho e nos mecanismos de controle e organização dos

trabalhadores (metamorfoses no mundo do trabalho), além de instituir mudanças no campo

da cultura e na forma de intervenção do Estado (a contra-reforma).

Nesse contexto, ressaltaremos as alterações na relação Estado e sociedade,

destacando o enfrentamento atual da questão social e o incentivo ideológico do capital à

participação da sociedade civil

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. É importante considerar a relevância deste debate,

principalmente quanto às repercussões diretas no acesso e no reconhecimento dos direitos

sociais, bem como no fazer profissional dos envolvidos na intervenção social.

Cabe ressaltar que não é nosso intuito esgotar a discussão sobre o

enfrentamento contemporâneo da questão social e sobre as ONGs neste contexto, mas

pretendemos contribuir com a reflexão crítica, para além das aparências do cotidiano, e

lançar elementos para novos questionamentos e estudos.

2 O TRATO CONTEMPORÂNEO À QUESTÃO SOCIAL

A dinâmica societária no final do século XX engendra um conjunto de

transformações sócio-históricas que incidem de modo particular na relação Estado e

sociedade. Sobre esta relação, destacamos a transferência de responsabilidades no

enfrentamento das expressões da questão social para o mercado e o chamado terceiro

setor em detrimento do Estado, acarretando um processo de profundas modificações nas

respostas às seqüelas sociais, estas últimas oriundas da desigualdade histórica entre as

classes.

Inserida no amplo processo de reestruturação capitalista, emerge a estratégia

neoliberal de reforma do Estado, ou melhor, nas palavras de Berhing (2003) contra-reforma.

A contra-reforma caracteriza-se por um processo de reordenamento do Estado a partir dos

interesses do capital, sem alterar a essência da sociedade burguesa e na contramão das

conquistas sociais da classe trabalhadora.

De forma mais contundente, a partir da década de 1990, a política neoliberal

minimiza consideravelmente a intervenção do Estado na área social, apela para a

participação da sociedade na execução de políticas sociais e abre espaço para o capital

financeiro internacional, além de estimular um discurso ideológico de “ineficiência,

corrupção, desperdício” em torno de tudo o que é estatal, enquanto o privado aparece como

sinônimo de “eficiência, probidade, austeridade” (BORÓN, 1995). É um processo que

desconsidera direitos e minimiza o Estado para as necessidades do trabalho e maximiza

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Na concepção neoliberal, a sociedade civil é compreendida como expressão de interesses universais e não

contraditórios.

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para os interesses do capital, ou seja, subordina os direitos sociais à lógica do mercado e da

solidariedade transclassista

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, inaugurando um novo quadro de respostas às expressões da

questão social: a precarização

das políticas sociais de responsabilidade do Estado e a

privatização