Ica 100-12
Dissertações: Ica 100-12. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: jamersonb • 6/9/2014 • 4.100 Palavras (17 Páginas) • 374 Visualizações
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
TRÁFEGO AÉREO
ICA 100-12
REGRAS DO AR
2013
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
PORTARIA DECEA No 112/SDOP, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.
Aprova a reedição da Instrução do
Comando da Aeronáutica que estabelece
as “Regras do Ar”.
O CHEFE DO SUBDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1o, inciso III, alínea “f”, da Portaria DECEA no 39-T/DGCEA, de 16 de abril
de 2013, resolve:
Art. 1o Aprovar a reedição da ICA 100-12 "Regras do Ar", que com esta baixa.
Art. 2o Fixar a data de 12 de dezembro de 2013 para entrada em vigor desta
publicação.
Art. 3o Revogam-se as seguintes Portarias:
− DECEA no 05/SDOP, de 27/02/2009, publicada no BCA nº 41, de
04/03/2009, que aprovou a reedição da ICA 100-12, de 09/04/2009.
− DECEA no 62/SDOP, de 08/10/2009, publicada no BCA nº 195, de
19/10/2009, que aprovou a edição da modificação à ICA 100-12, de
19/11/2009.
Brig Ar JOSÉ ALVES CANDEZ NETO
Chefe do SDOP
(Publicado no BCA no 228, de 28 de novembro de 2013)
ICA 100-12/2013
SUMÁRIO
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .....................................................................................9
1.1 FINALIDADE .....................................................................................................................9
1.2 ÂMBITO..............................................................................................................................9
1.3 CUMPRIMENTO DAS NORMAS INTERNACIONAIS...................................................9
2 DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS.................................................................................10
2.1 DEFINIÇÕES....................................................................................................................10
2.2 ABREVIATURAS ............................................................................................................20
3 APLICABILIDADE DAS REGRAS DO AR...................................................................22
3.1 AUTORIDADE COMPETENTE......................................................................................22
3.2 APLICAÇÃO TERRITORIAL DAS REGRAS DO AR...................................................22
3.3 OBEDIÊNCIA ÀS REGRAS DO AR................................................................................22
3.4 RESPONSABILIDADES QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS REGRAS DO AR.....22
3.5 AUTORIDADE DO PILOTO EM COMANDO ...............................................................23
3.6 AERONAVE EM EMERGÊNCIA....................................................................................23
3.7 USO PROBLEMÁTICO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS ......................................23
4 REGRAS GERAIS .............................................................................................................24
4.1 PROTEÇÃO DE PESSOAS E PROPRIEDADES ............................................................24
4.2 PREVENÇÃO DE COLISÕES .........................................................................................26
4.3 PLANOS DE VOO ............................................................................................................30
4.4 SINAIS ..............................................................................................................................33
4.5 HORA................................................................................................................................33
4.6 SERVIÇO DE CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO.......................................................34
4.7 INTERFERÊNCIA ILÍCITA.............................................................................................38
4.8 INTERCEPTAÇÃO ..........................................................................................................38
4.9 MÍNIMOS DE VISIBILIDADE E DE DISTÂNCIA DE NUVENS EM VMC ................39
4.10 NOTIFICAÇÃO DE SUSPEITA DE ENFERMIDADE TRANSMISSÍVEL A BORDO
DE UMA AERONAVE OU OUTROS RISCOS À SAÚDE PÚBLICA. .................................39
5 REGRAS DE VOO VISUAL.............................................................................................41
5.1 CRITÉRIOS GERAIS .......................................................................................................41
5.2 RESPONSABILIDADE DO PILOTO ..............................................................................42
5.3 CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE VOO VFR.......................................................42
...