Intervencoes Sociais No Brasil

As intervenções estatais junto à questão social no Brasil antes e após a constituição federal de 1988.

Para estudarmos e analisarmos a política social é fundamental conhecermos a sua trajetória. A assistência social no inicio foi conhecida como pratica de solidariedade sendo assim a prática da assistência ao outro que é antiga na humanidade. Em diferentes sociedades, a solidariedade era dirigida aos pobres, aos viajantes, aos doentes e aos incapazes que sempre estiveram presente. Esta ajuda pautava-se na compreensão de que na humanidade sempre existirão os mais frágeis, que serão eternos dependentes e precisam de ajuda e apoio.

As civilizações transformaram a ajuda em caridade e benemerência e, dessa forma, compreende-se que o direito à assistência foi historicamente sendo substituído pelo apelo à benevolência das almas caridosas.

Conforme essa trajetória inicial da assistência social vale aprofundar a Política de Assistência social, sendo uma política fundamental tendo o seu marco a Constituição Federal.

O mesmo reconhece a assistência social como política social que, sendo que junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade social brasileiro. Portanto, pensar esta área como política social é uma possibilidade recente. Porém, há um legado de concepções, ações e práticas de assistência social que precisa ser capturado para análise do movimento de construção dessa política social.

A primeira grande regulação da assistência social no país foi à instalação do Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS - criado em 1938. Segundo Mestriner (2001 p.57-58):

O Conselho é criado como um dos órgãos de cooperação do Ministério da Educação e Saúde, passando a funcionar em uma de suas dependências, sendo formado por figuras ilustres da sociedade cultural e filantrópica e substituindo o governante na decisão quanto a quais organizações auxiliar. Transita, pois, nessa decisão, o gesto benemérito do governante por uma racionalidade nova, que não chega a ser tipicamente estatal, visto que atribui ao Conselho certa autonomia.

Dessa forma, é nesse momento que se selam as relações entre o Estado e segmentos da elite, que vão avaliar o mérito do Estado em conceder auxílios e subvenções (auxilio financeiro) a organizações da sociedade civil destinadas ao amparo social. O conceito de amparo social neste momento é tido como uma concepção de assistência social, porém identificado com benemerência.

Portanto, o CNSS foi a primeira forma de presença da assistência social na burocracia do Estado brasileiro, ainda que na função subsidiária de subvenção às organizações que prestavam amparo social.

Entretanto vale ressaltar algum marcos importante que intervém na assistência social antes de ser promulgada a Constituição federal de 1988.

Historicamente, as mobilizações da sociedade civil receberam diferentes tratamentos no período anterior a 1930.Os movimentos sociais eram tratados como “caso de polícia”, com forte repressão.

As manifestações que ocorreram nesse período de 1930 a 1964 ficaram conhecidas como populismo .As mesmas se reivindicavam a reforma de base e melhores condições de vida para a classe trabalhadora do campo e da cidade.

Antes de 1964, tendo alguns setores sindicais e a esquerda tradicional, o Estado passou a intervir na relação capital e trabalho, de maneira fragmentada e seletiva, deixando de fora os trabalhadores rurais e os do setor informal.

Após o período ditatorial de 1964, a atuação das camadas populares no âmbito econômico, político e cultural sofreu restrições designando, portanto, o Estado e sua relação com a sociedade.

A partir de 1964, ocorreu uma significativa mudança na relação das forças presentes no cenário político. Com o golpe de Estado, os governantes eleitos e reconhecidos, são sumariamente retirados do cenário político pela força militar, rompendo-se as regras do jogo político na escolha dos dirigentes. Os militares passam a controlar as decisões econômicas, ocupando postos-chave da administração. (SERVIÇO SOCIAL E REALIDADE, 1996, P.32)

Foi neste momento que o Brasil parou, proibindo-os atos de manifestações populares.

Em 1968, voltam a se articularem os movimentos sociais vindo com o objetivos diferentes, porém com um único propósito de por fim ao sistema ditatorial.Sendo assim destacam-se os movimentos estudantis, religiosos, operários e camponeses.

Os movimentos sociais devem ser vistos, também (neles, é claro, os seus agentes), como produtores da história, como forças instituintes que, além de questionar o estado autoritário e capitalista, questionam suas práticas, a própria centralização/burocratização tão presente nos partidos políticos. (RESENDE, 1985, p.38)

Em 1975, surgem os novos movimentos sociais e, dentro da Igreja Católica, o movimento da Teologia da Libertação, que buscava romper com a dominação a que a população pauperizada e os setores excluídos sofriam.

A primeira grande instituição de assistência social será a Legião Brasileira de Assistência – LBA - que tem sua gênese marcada pela presença das mulheres e pelo patriotismo. Segundo Sposati (2004, p.19):

A LBA- assegura estatutariamente sua presidência às primeiras damas da República, imprimindo dessa forma a marca do primeiro damismo junto à assistência social e estende sua ação às famílias da grande massa não previdenciária, atendendo na ocorrência de calamidades com ações pontuais, urgentes e fragmentadas.

Segundo Sposati (2004) essa ação da LBA traz para a assistência social o vínculo emergencial e assistencial, marco que predomina na trajetória da assistência social.

Em 1969, a LBA é transformada em fundação e vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, tendo sua estrutura ampliada e passando a contar com novos projetos e programas.

A ditadura militar cria, sob o comando de Geisel, em 1º de Maio de 1974, o Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS – que contém na sua estrutura uma Secretaria de Assistência Social, a qual, em caráter consultivo, vai ser o órgão-chave na formulação de política de ataque à pobreza. Segundo Mestriner (2001, p.168):

. O Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais – CBCISS realiza, então, seminário em Petrópolis (de 18 a 22 de maio de 1974), com 33 especialistas, visando subsidiar a iniciativa governamental.

Neste seminário tem em destaque um documento cuja importância e a valorização da assistência social pelo MPAS e enfatiza