Kant

Sugere-se que o docente trabalhe no sentido de que o aluno conclua que a finalidade do Estado de

Direito, é manter pacífica a convivência social, através de "regras de conduta" capazes e eficazes de

sustentar e manter a solidez social. E, quando vamos além, e falamos em Estado Democrático de Direito,

estamos nos referindo a um Estado de participação ampla, a ponto de fornecer ao indivíduo mecanismos

de defesa, de preservação de direitos, de respeito às garantias e liberdades, passíveis de serem

invocados até mesmo contra o próprio Estado. E, de tal forma, a sociedade é, pois, um sistema único que

integraliza as relações humanas, dirigido à satisfação de suas necessidades.

Ao docente caberá iniciar estabelecendo uma relação em o Direito e Moral, na medida em que ambos são

instrumentos de controle social.

Poderá iniciar a apresentação do conteúdo programático, UTILIZANDO-SE DO CASO CONCRETO a

partir da afirmação segundo a qual, dever moral não é exigível por ninguém, reduzindo-se a dever de

consciência, ao tu deves, enquanto o dever jurídico deve ser observado sob pena de sofrer o devedor os

efeitos da sanção organizada, aplicável pelos órgãos especializados da sociedade. Assim, no direito, o

dever é exigível, enquanto na moral, não.

O direito, apesar de acolher alguns preceitos morais fundamentais, garantidos com sanções eficazes,

aplicáveis por órgãos institucionais, tem campo mais vasto que a moral, pois disciplina também matéria

técnica e econômica indiferente à moral, muitas vezes com ela incompatíveis, como por exemplo, alguns

princípios orientadores do direito contratual, fundados no individualismo e no liberalismo, inconciliáveis

com a moral cristã e, portanto, com a moral ocidental. Mas, apesar disso, o jurídico não está excluído de

julgamentos éticos.

Moral - A moral pode ser conceituada como o conjunto de práticas, costumes e padrões de conduta,

formadores da ambiência ética.

EXEMPLO

Não matar, não furtar, respeitar os mortos, os túmulos, o culto e os símbolos sagrados. No Direito

Privado, é no Direito de Família que os deveres e regras morais estão mais presentes.

DIREITO - Manifesta-se

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