LEI CIVIL IV - ALUGUEL DE IMÓVEIS ADVERSA

Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - USUCAPIÃO DE IMÓVEIS

DIREITO CIVIL IV

Título

DIREITO CIVIL IV - USUCAPIÃO DE IMÓVEIS

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

7

Tema

Usucapião de imóveis

Objetivos

- Compreender o fenômeno da usucapião;

- Identificar os requisitos de todas as modalidades de usucapião;

- Aplicar as regras de transição à usucapião.

Estrutura do Conteúdo

3.4.3. Usucapião

3.4.3.1 Conceito e natureza jurídica

3.4.3.2. Requisitos gerais e específicos

3.4.3.3. Espécies e respectivos prazos

3.4.3.4. Direito intertemporal

3.4.3.5. Alegação em defesa e seus efeitos

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto

(MPE AL 2012 adaptada) Manoel casou-se com Joaquina no ano de 2004 e teve com ela dois filhos, Pedro e Luana. O casal adquiriu um pequeno imóvel no bairro de Pitanguinha na cidade de Maceió, com 200 metros de área construída e nele passaram a residir. Além do imóvel, o casal adquiriu dois veículos durante o trâmite da relação conjugal e ambos não possuem outros bens imóveis. Joaquina passou a manter um relacionamento extraconjugal com um companheiro de trabalho e abandonou o marido Manoel no início do ano de 2012, mudando-se para o bairro do Farol, em Maceió. Manoel passou, então, a exercer sem oposição a posse direta com exclusividade sobre o imóvel de propriedade do casal no bairro de Pitanguinha, utilizando-o para sua moradia, bem como de seus filhos Pedro e Luana. Pergunta-se: poderá Manoel adquirir o direito integral desse imóvel? Em caso afirmativo, por quanto tempo teria que exercer a posse sobre o bem? Explique suas respostas.

Poderá sim o Manoel exercer a posse direta com exclusividade sobre o imóvel, de acordo com o Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano.

Questão objetiva 1

(MPE SP 2010) Assinale a alternativa correta:

a. Na usucapião urbana individual, prevista na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), não é possível levar-se a efeito aquisição de terreno inferior ao mínimo módulo urbano.

b. A usucapião rural consagrada no artigo

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