LUTAS EM TORNO DA PRIMEIRA LDBN E MOVIMENTOS POPULARES EM EDUCAÇÃO

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 Lutas em torno da Primeira LDBN e Movimentos Populares em Educação.

Desenvolvimento

Foi promulgada a Constituição de 1946 na Assembléia Nacional Constituinte buscando normalizar a democracia.

O comunista Otávio Brandão teve um árduo trabalho com seu envolvimento na educação. Teve várias previsões de que a educação estava sofrendo uma calamidade .

O cumprimento Constitucional obrigava as empresas a manterem o ensino primário aos filhos dos trabalhadores. O Sistema Educacional ampliou-se, desenvolvendo várias sugestões para se melhorar o ensino como professor monitor, médico dentário-escolar, entre outras.

Houve envolvimentos de vários partidos políticos para concluir uma educação em prol das forças urbanas junto com os trabalhadores das cidades.

Surgiu a 1ª Lei de diretrizes e Base da Educação Nacional (LDBEN) EM 1946. Houve a participação de personagens importantes na promulgação da constituição, isso gerou o primeiro ordenamento Jurídico Geral da Educação.

Na sociedade desencadeou o debate entre os defensores das escolas públicas e dos estabelecimentos de ensino privado

O ensino superior se expandiu na Ditadura dos Militares (1968). Padre Fonseca e Silva e Anísio Teixeira forram os defensores do ensino público e os partidários do ensino privado.

O Estado tinha a responsabilidade de suprir as necessidades de distribuição da educação para as classes sociais.

Surgiu um programa de metas do Presidente JK, que com o crescimento Industrial no Brasil, foi diagnosticado a necessidade de mão-de-obra técnica, assim, surgindo o ensino técnico profissionalizante. Seu objetivo era educação voltada ao trabalho.

Paulo Freire influenciou com suas idéias de que o homem tem vocação para “sujeito da história” e não para “objeto”, mas no caso brasileiro o povo era vitima do “autoritarismo e do paternalismo” correspondente à sociedade herdeira de uma tradição colonial e escravista. Ele pregava uma educação voltada para a vida, para os problemas circunstanciais.

Paulo Freire classificou a educação convencional como bancária, uma educação calçada numa “ideologia de opressão que considerava o aluno como alguém despossuído de qualquer saber.

Considerações Finais

Vínhamos de um período de exceção, de ditadura, marcado por uma profunda centralização de poder e de formulação de políticas, para entrar em um novo momento, com forte influência de movimentos populares e de descentralização.

A política educacional diz respeito às decisões que o Poder Público, isto é, o Estado, toma em relação à educação. Tratar, pois, dos limites e perspectivas da política educacional brasileira implica examinar o alcance das medidas educacionais tomadas pelo Estado brasileiro. No que se refere aos limites da política educacional brasileira, haveria muitos aspectos a considerar. As várias limitações são, em última instância, tributárias de duas características estruturais que atravessam a ação do Estado brasileiro no campo da educação desde