Leis De Diretrizes E Bases

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CURSO DE PEDAGOGIA

PROJETO MULTIDISCIPLINAR I

Fernanda Gomes de Oliveira RA: 2330432693

Gisele F. F. Marques RA: 2329407058

Margareth R. do Nascimento Magalhães RA:2329417417

Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Organização e Metodologia do Ensino Fundamental” ministrada pela Professora EAD Maria Clotilde Bastos, sob orientação do professor-tutor a distância Tatiane Heiffig Borges.

SÃO CAETANO DO SUL

2013

ORGANIZAÇÃO DO ENSINO BRASILEIRO

O ensino brasileiro tem como órgão responsável o MEC embasado na LDB 9.394/96, onde regulariza o sistema de educação com duas categorias administrativas: Pública onde fica responsável o poder público e privada regida por pessoas físicas ou jurídicas, ambos direcionados pela União.

O MEC por sua vez administra toda a Educação Básica, onde atende ao Ensino Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, sendo que o Ensino Infantil engloba as creches e pré - escola onde atende as crianças de 0 a 5 anos de idade, ficando o município encarregado de supervisionar e organizar tais instituições de ensino. Já o Ensino Fundamental tem duração de 9 (nove) anos, que atende os estudantes de 6 a 14 anos aproximadamente, onde o Município e o Estado dividem a tarefa de garantir qualidade nas instituições.

E por sua vez, o Ensino médio vem para garantir a última etapa da Educação Básica, tendo 3 anos de duração e tem o Estado por responsável a garantir tais direitos, bem como qualidade de ensino.

PRINCIPAIS CONCEITOS E ASPECTOS QUE DEFINEM AS CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA BRASILEIRO

1. O professor no sentido geral deve resgatar sua capacidade de trabalho mais direcionado para sua capacidade de pensar, organizar, produzir conhecimento e tecnologia em relação ao processo do ensino-aprendizagem.

2. Precisamos romper com este processo de desqualificação do professor.

3. Esta proposta tem como objetivo, fazer com que o professor entenda o ensino e a aprendizagem como um processo produtivo, no qual ele não só produza ensino-aprendizagem.

4. É de suma importância que o professor possa perceber criticamente a relação entre a escola, o sistema de ensino, e o próprio contexto político, econômico e social.

5. A disciplina tecnologia se faz necessária, já que com avanço da tecnologia cada vez mais frequente em todos os níveis sociais transforma os códigos de linguagem. A tecnologia pode também solicitar novos conceitos e formas de se exercer o magistério.

6. Esta proposta também visa oferecer instrumentos básicos para que o professor passe de mero repassador de conhecimento para a condição de agente de educação nas comunidades onde atua. Ser agente de educação significa ser alguém que faça história em relação á educação. Fazer história requer a condição do sujeito, e para ser sujeito é preciso ter domínio das informações que interferem no processo educacional.

7. Neste enfoque, a proposta seria juntamente aos futuros professores um olhar crítico sobre o desenvolvimento da educação no Brasil. Um olhar reflexivo crítico sobre o sistema de ensino é fundamental ao professor, mas é insuficiente para a transformação do sistema.

8. A perspectiva histórica cultural se apoia no materialismo histórico para a compreensão do sujeito e seu processo de apropriação do conhecimento. O que é fundamental é a estrutura de produção e a estrutura de relações sociais, ou seja, a estrutura de poder. Elas são o conteúdo mais importante da prática pedagógica escolar. Elas determinam o ensino-aprendizagem muito mais fortemente do que os discursos pedagógicos.

9. O que diferencia os diversos modos de produzir o ensino-aprendizagem não são seus objetivos, métodos e técnicas, mas a forma como se organiza a produção enquanto estrutura de trabalho. A cada estrutura de produção corresponde uma estrutura de relações sociais de produção, isto é, uma estrutura de poder métodos e técnicas, mas a forma como se organiza a produção enquanto estrutura de trabalho. A atual estrutura caracteriza-se pela divisão técnica do trabalho pedagógica escolar.

A produção do ensino-aprendizagem e a sua qualidade não são mais resultado do trabalho isolado de cada professor, mas do conjunto dos trabalhadores da educação.

10. Na forma burguesa de sociedade, que é a nossa, o Estado vem assumindocada vez mais a função de controle do sistema, detendo sob sua responsabilidade o planejamento do sistema de e ensino.

11. Através do poder de legislar, estabelecendo as políticas, controlar o orçamento, o Estado vem exercendo o controle do processo. A nova LDB responsabiliza a Família, a Sociedade Civil e o Estado.

12. Em relação ao planejamento é importante frisar novamente que se trata muito mais de uma postura perante o processo de trabalho, do que propriamente a preocupação de formalizar no papel algumas intenções e propostas de ação.

13. Sem o planejamento o trabalho coletivo vira um caos, porque carece de direção, de articulação entre as várias parcelas de trabalho, a cargo de cada profissional, de racionalidade e, também de compromisso institucional.

14. O planejamento, assim, não se confunde com as técnicas de planejamento, mas deve ser um processo contínuo de reflexão crítica sobre a prática pedagógica e a tomada de decisão para permanentemente direcioná-la melhor e conferir-lhe mais qualidade.

ATRIBUIÇÕES DO MEC

• O Ministério da Educação – MEC, com o Decreto n° 4.791, de 22 de julho de 2003, tem aprovada a sua Estrutura Regimental.

Dessa forma, a área de competência do Ministério da Educação ficou assim estabelecida:

Política nacional de educação;

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