Análise Comparativa: Caracterizando Diferenças Entre A Lei nº. 5.692/71 E A Lei De Diretrizes E Bases De 1996

Resumo

Dentro do contexto da disciplina de Política e Gestão da Educação e dada às discussões que permeiam o desenvolvimento sócio-histórico da legislação brasileira no que tange a educação, viu-se necessário este estudo pontual e específico onde se compara aquelas que podemos eleger como mais importantes Leis que já nortearam o Ensino no país. Esta análise comparativa tem como objetivo detalhar e explicitar as semelhanças e diferenças básicas entre a Lei nº. 5.692 de 1971, durante a ditadura militar no país, e a LDB nº 9.394 de 1996 e atualmente em vigor, bem como a influência que a primeira ainda preserva sobre a segunda. Utilizou-se uma visão crítica e imediata comparação tanto do texto das citadas leis, quanto do contexto em que foram idealizadas e postas em prática.

Palavras-chaves: Lei nº. 5.692/71, LDB nº. 9.394/96, análise comparativa;

Introdução

Qualquer visão superficial sobre o processo histórico de uma sociedade, deixa nítida que as concepções pedagógicas e de ensino acompanham as transformações políticas e sociais ocorridas. São inumeráveis os fatores que influenciaram o desenvolvimento dos modelos pedagógicos que nortearam a criação das leis cujas essa análise se debruça. Não nos pautaremos em explicitar o contexto histórico em que cada uma das duas leis se enquadra, mas fica claro que a discrepância destes é um ponto central para este estudo.

As reformas educacionais ocorridas durante o governo militar, formalizadas pela Lei de 71, baseiam-se, antes, na crescente demanda de mão-de-obra para atender ao desenvolvimento industrial do país que desde a década de 40 já havia criado o SENAI e o SENAC, por exemplo. Isso acompanhado as mudanças sociais causadas pela violenta repressão que marca o governo militar, desmobilizando os setores da sociedade mais preocupados com um desenvolvimento (e educação) progressista, dá o caráter da Lei nº 5.692/71.

Na outra ponta da análise, ainda em período militar inicia-se certa mobilização no sentindo de resgatar a educação. As reformas efetuadas pelo governo militar a partir de 1970, receberam críticas dos educadores que começaram a se organizar em diferentes tipos de associações. Após o período de redemocratização do país, voltam à tona os debates e ideia mais sociais de ensino. Até para suprimir a demanda trabalhista, agora em um sistema neoliberal, a legislação educacional modifica-se, prioriza a educação básica e resulta na LDB de 96.

Quadro Comparativo

Já no primeiro artigo as legislações em questão já deixam claro sua diferença conceitual. Enquanto a LDB de 96 preocupa-se em conceituar educação e a expõe como fator subjetivo e multifacetado, a Lei de 71 conceitua técnica e brevemente os conceitos de 1º e 2º grau.

No entanto, há durante o texto, sucessivas semelhanças. Quanto ao currículo, por exemplo, observa-se:

Quanto ao rendimento escolar, também há importantes diferenças e semelhanças. Se na primeira Lei já é a escola a responsável e prevalecem os aspectos qualitativos, na segunda isso se preserva, mas de maneira mais contínua.

Quanto à duração do ensino básico, há significantes discrepâncias a serem explicitadas. A legislação de 71 é negligente em muitas especificações, enquanto a LDB de 96, mais clara. Posteriormente, também há alterações na Lei de 96.

No que tange a recursos, temos uma importante mudança referindo-se a responsabilização federal pela Educação. Se antes apenas os municípios e estados tinha essa preocupação, agora a União também financia o sistema educacional.

O caráter tecnicista e profissionalizante, típico da ideologia militar e da influência americana, fica claro

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