Livros Contábeis

LIVROS TRABALHISTAS

Livro de Registro de Empregados (podendo ser substituído por fichas)– Finalidade:

O registro de empregados é um dos meios utilizados para comprovação de tempo de serviço perante a Previdência Social, servindo também para provar a vinculação entre empregado e empregador. Atualmente, o registro pode ser feito em livro ou ficha, bem como através de sistema informatizado.

Qual é o órgão de registro?

Não é mais necessário registrar, só se haver uma fiscalização que ai será registrado pelo fiscal do DRT.

Quais são as formalidades necessárias?

a) nome do empregado;

b) data de nascimento;

c) filiação;

d) nacionalidade e naturalidade;

e) número e série da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;

f) número de identificação do cadastro no PIS – Programa de Integração Social ou no PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público;

g) data de admissão;

h) cargo e função;

i) remuneração;

j) jornada de trabalho;

l) férias; e

m) acidente do trabalho e doenças profissionais, quando houver.

O registro do empregado deve estar atualizado e obedecer a numeração seqüencialmente por estabelecimento.

Livro de Inspeção do Trabalho – Finalidade

A inspeção do trabalho destina-se a fiscalizar e assegurar o cumprimento das disposições legais, no que refere à proteção dos trabalhadores no exercício das atividades. Em outras palavras, é através da fiscalização que se verifica se as empresas estão cumprindo a legislação de proteção ao trabalhador.

Qual é o órgão de registro ?

Os Agentes da Inspeção do Trabalho, quando de sua visita ao estabelecimento empregador, autenticarão o Livro de Inspeção do Trabalho que ainda não tiver sido autenticado, sendo desnecessária a autenticação pela unidade regional do Ministério do Trabalho.

Quais são as formalidades necessárias?

a) o livro deverá ser encadernado, em cor escura, tamanho 22 x 33 cms.;

b) conterá o livro 100 (cem) folhas numeradas tipograficamente, em papel branco acetinado, encorpado e pautado, conforme modelo nº 1, que acompanha esta Portaria;

c) as folhas 1 (um) e 100 (cem),conterão, respectivamente, os termos de abertura e encerramento, efetuados pela empresa ou empregador, conforme modelo ns. 2 e 3.”

LIVROS CONTÁBEIS

Livro diário– Finalidade

O livro Diário é obrigatório pela legislação comercial, e registra as operações da empresa, no seu dia-a-dia, originando-se assim o seu nome.

A escrituração do Diário deve obedecer as Normas Brasileiras de Contabilidade.

Sua inexistência, para as empresas optantes pelo Lucro Real, ou sua escrituração em desacordo com as normas contábeis sujeitam a empresa ao arbitramento do Lucro, para fins de apuração do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro.

Qual é o órgão de registro?

Junta Comercial do Paraná.

Quais as formalidades necessárias?

No Livro Diário devem ser lançadas, em ordem cronológica, com individualização, clareza e referência ao documento probante, todas as operações ocorridas, e quaisquer outros fatos que provoquem variações patrimoniais.

Observada esta disposição, admite-se:

• a escrituração do livro por meio de partidas mensais;

• a escrituração resumida ou sintética, com valores totais que não excedam a operações de um mês, desde que haja escrituração analítica lançada em registros auxiliares.

• No caso de a entidade adotar para sua escrituração contábil o processo eletrônico, os formulários contínuos, numerados mecânica ou tipograficamente, serão destacados e encadernados em forma de livro.

Livro Razão – Finalidade

O Livro Razão é obrigatório pela legislação comercial e tem a finalidade de demonstrar a movimentação analítica das contas escrituradas no diário e constantes do balanço.

Qual é o órgão de registro?

Não há necessidade de registro do Livro Razão. Entretanto, o mesmo deve conter termo de abertura e encerramento, com a assinatura do contabilista e do responsável pela empresa.

Quais são as formalidades necessárias?

As formalidades da escrituração contábil estão expressas no Decreto Lei 486/1969.

LIVROS FISCAIS MUNICIPAIS

Livro de Iss – Finalidade

Tem por finalidade demonstrar e registrar os serviços prestados e tomados para controle da própria empresa.

Qual é o órgão de registro?

Não há necessidade de registro, só se for requisitado, mas a necessidade de declarar nos sites dos dos municípios para pagamento.

Quais as formalidades necessárias?

Deixar expostos os valores dos serviços prestados.

LIVROS FISCAIS ESTADUAIS

Livro de Registro de Entradas– Finalidade

O Livro Registro de Entradas é obrigatório para todas as empresas comerciais, estabelecido pelo Regulamento do ICMS de cada estado, com o objetivo de registrar as notas fiscais de entradas, destacando-se os ICMS incidentes pelas compras.

Qual é o órgão de registro?

O livro deve ser assinado e carimbado, mas só deverá ser escriturado no sistema eletrônico.

Quais as formalidades necessárias?

I - na coluna “Data da Entrada”: data da entrada