MANUAL DE INTRODUÇÃO AO DIREITO

FICHA DESTAQUES/REFERENTE

DE OBRA CIENTÍFICA

1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO:

2. OBRA/ARTIGO/ENSAIO EM FICHAMENTO:

BRANDO, Luiz Carlos. Manual de Introdução ao direito. 5. Ed. Campinas, SP. Millennium Editora, 2010. 234 p.

3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO:

Contribuições para a compreensão do tema.

4. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE:

4.1 “A interpretação da lei nada mais é do que a apuração do sentido dos seus dispositivos e a determinação dos fins a que ela se destina. Em síntese é desvendar os mistérios de uma norma jurídica” (p.63)

4.2 “O Direito bom é aquele que conta com o apoio das decisões judiciais, acolhendo-o, em demandas similares anteriormente julgadas” (p.64)

4.3 “Conforme seja a natureza do ilícito, a responsabilidade correspondente será, então, civil ou criminal.” (p.76)

4.4 “Na culpa, ocorre sempre violação de um dever preexistente. Se esse dever funda-se num contrato, resulta uma culpa contratual. Se o dever funda-se no preceito geral, que manda respeitar as pessoas e os bens alheios, dá-se a culpa extracontratual ou aquiliana, cabendo ao agente a obrigação de ressarcir o dammun injuria datum.”,” (p.71)

4.5 “Conforme seja a natureza do ilícito, a responsabilidade correspondente será, então, civil ou criminal.” (p.76)

5. REGISTROS PESSOAIS DO FICHADOR SOBRE OS DESTAQUES SELECIONADOS E SUA UTILIZAÇÃO PARA A PESQUISA E/OU APRENDIZAGEM EFETIVA HAVIDA COM O FICHAMENTO:

6. OUTRAS OBSERVAÇÕES

6.1 Quais as espécies de interpretação?

R: “Autentica ou legislativa; Doutrinária ou doutrinal; Judicial ou jurisprudencial; Administrativa.” (p.64)

6.2 Quais os elementos que caracterizam um ato ilícito?

R: “Conduta; Antijuricidade; Imputabilidade; Culpabilidade; Culpa.” (p.70)

6.3 Quais são os elementos estruturais?

R: “Vontade humana; idoneidade do objeto; forma.” (p.69)