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Narrativa Juridica

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Por:   •  25/8/2013  •  240 Palavras (1 Páginas)  •  243 Visualizações

4) Citação de jurisprudências anteriores a Constituição de 1988;

5) Discursos de mera autoridade e afirmação;

6) Citações auto-referentes praticadas pelos juízes;

7) O uso ipsis litteris dos pareceres dos membros do Ministério Público (que funcionam como “fiscais da lei”);

8) O uso do processo civil como uma estratégia de evitar a decisão do mérito da questão;

9) O uso e interpretações de citações legais; e, finalmente

10) O uso de digressões históricas e doutrinárias.

Este repertório limitado, que acabou de ser descrito acima, se opera regularmente em bases de três grandes estratégias argumentativas por parte dos discursos dos juízes:

ESTRATÉGIA 1) a descontextualização histórica, que se define pelo uso de citações e referências de obras doutrinárias e de jurisprudências de contextos históricos os mais distintos, muitos vezes de períodos não democráticos e de circunstâncias temáticas diversas, como se houvesse uma grande linha de continuidade histórica, ou melhor, como se houvesse uma atemporalidade que permitiria este trabalho do bricoleur em usar este material a sua disposição;

ESTRATÉGIA 2) a descontextualização geográfica, o uso de citações e referências de obras doutrinárias e de jurisprudências concebidas para outros sistemas jurídicos que não o brasileiro. Nos parece que por esta estratégia o bricoleur trabalha sob a perspectiva de um Direito universal aplicável para qualquer lugar.; e finalmente,

ESTRATÉGIA 3) a descontextualização de sentidos, entendida como o uso de fragmentos da doutrina jurídica e do processo civil, muitas vezes, por argumentos de autoridade, como bem lhe aprouver, e como tal fora

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