Nota Fiscal Paulista

Sociedade é o acordo consensual em que duas ou mais pessoas se obrigam a conjugar esforços ou recursos para a consecução de um fim comum.

Pessoa, no seu conceito jurídico, é todo ente capaz de direitos e obrigações. As pessoas podem ser físicas ou jurídicas.

Pessoa física é a pessoa natural, é todo ser humano, é todo indivíduo (sem qualquer exceção). A existência da pessoa física termina com a morte.

Pessoa jurídica é a união de duas ou mais pessoas, capazes de possuir e exercitar direitos e de contrair obrigações, independentemente das pessoas físicas através das quais agem. Portanto, é uma nova pessoa, com personalidade distinta da de seus membros.

As sociedades podem ser classificadas:

 sociedades civis

 sociedades comerciais

Sociedades Civis: De maneira geral, são aquelas que prestam serviços, com ou sem fins lucrativos, e não praticam ato de comércio (mediações): estabelecimentos de ensino, consultórios, Santas Casas, diretórios acadêmicos...

Sociedades Comerciais (ou mercantis): São aquelas que praticam ato de comércio com fins lucrativos. Portanto, qualquer sociedade com fins lucrativos, previstas no Código Comercial Brasileiro ou sem lei, constituída com o objetivo de comprar e vender mercadorias, transformar matérias-primas em produtos acabados ou semi-acabados, explorar negócios bancários etc., cujas operações são efetuadas com objetivos econômicos (ato de comércio), é sociedade comercial ou mercantil.