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A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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10.269 Trabalhos sobre A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 1/4/2015
  • Carta lei responsabilidade fiscal

    Carta lei responsabilidade fiscal

    1- Contabilidade Tributária é uma expressão utilizada para designar o conjunto de ações e procedimentos visando apurar e conciliar a geração de tributos de uma entidade. Também chamada de "Contabilidade Fiscal". A escrituração contábil regular propicia informações importantes para a apuração de tributos. Daí dizer-se que a contabilidade presta-se a cálculos diversos nesta apuração, como, por exemplo: 1. Base de cálculo do PIS e COFINS 2. Lucro apurado para fins de IRPJ e CSLL

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    Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/10/2015 Por: Alessandro JS
  • Trabalho Contabilidade Publica Lei De Responsabilidade Fiscal

    A Lei de Responsabilidade Fiscal Pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal Planejamento Transparência Controle Responsabilidade Planejamento • O Plano Plurianual – PPA O Plano Plurianual, com vigência para quatro anos, visa estabelecer as diretrizes, objetivos e metas do Plano de Governo e é referência básica para os demais instrumentos que integram o sistema orçamentário (LDO e LOA). • Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO: Onde serão estabelecidas as metas e prioridades para o orçamento anual;

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    Tamanho do trabalho: 1.623 Palavras / 7 Páginas
    Data: 28/10/2012 Por: Rosiane
  • Lei De Responsabilidade Fiscal

    Lei de responsabilidade fiscal Neste contexto surge a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Que passa a ser o código de conduta para os administradores públicos de todo o país. Com estas novas regras, os governantes, sejam eles da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios terão que obedecer, sob pena de severas sanções, aos princípios do equilíbrio das contas públicas, de gestão orçamentária e financeira responsável, eficiente e eficaz, sobretudo, transparente. O objetivo

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    Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/4/2013 Por: GuilhermeA
  • A Lei de Responsabilidade Fiscal

    Caso Concreto A Lei de Responsabilidade Fiscal vem cumprir importante lacuna para a obtenção do equilíbrio fiscal do País, ao estabelecer regras claras para a adequação de despesas e dívidas públicas em níveis compatíveis com as receitas de cada ente da Federação, envolvendo todos os Poderes. Constitui-se, assim, num marco na história das finanças públicas no País. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece algumas restrições de final de mandato, com o objetivo de evitar que

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    Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/6/2013 Por: dani2208
  • Lei de Responsabilidade Fiscal

    Casos Concretos Como alguns alunos informaram que não têm conseguido acessar o caderno de exercícios, publicarei abaixo uma primeira parte do caderno! Aula 1 Caso Concreto Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até

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    Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: eltonclei
  • Introdução ao Estudo da Lei de Responsabilidade Fiscal

    ead.orcamentofederal.gov.br/mod/book/tool/print/index.php?id=2530 2/16 Sumário 1 Objetivos de Aprendizagem 2 Introdução ao Estudo da Lei de Responsabilidade Fiscal 3 Objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal 4 Planejamento 5 Receita Pública 5.1 Previsão e Arrecadação da Receita 5.2 Renúncia de Receita 6 Despesas Pública 6.1 Despesa com Pessoal: Fiscalização e Controle 6.2 Limites com Pessoal 6.3 Serviços de Terceiros e Encargos 6.4 Despesas com Seguridade Social 6.5 Conclusão 28/09/13 Módulo 3: Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (1ª

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    Tamanho do trabalho: 1.473 Palavras / 6 Páginas
    Data: 8/10/2013 Por: emalheiros
  • LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

    2.2 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF deu forma ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária, definiu o que compõe o relatório, como se publica essa informação. Também trouxe como inovação o relatório de gestão fiscal, que visa demonstrar se foram atingidas as metas e os limites estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal. Outra inovação é que a lei exigiu que as receitas vinculadas tenham a contabilização de onde está evidenciado

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/10/2013 Por: elvismar
  • Ise BM&FBOVESPA Lei De Responsabilidade Fiscal Agronegocios Construçao Civil E Terceiro Setor

    SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS RAFAEL BECKER COSTA CONTABILIDADE APLICADA RAFAEL BECKER COSTA CONTABILIDADE APLICADA Trabalho apresentado a disciplina de Gestão industrial. da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR PORTO ALEGRE DO NORTE 2013 SUMARIO 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 O que é ISE-BM&FBOVESPA Antes de conhecermos o ISE-BM&FBOVESPA lembremos qual o significado da expressão ISE que quer dizer Índice de Sustentabilidade Empresarial, tal órgão tem o objetivo de criar um ambiente de

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    Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/10/2013 Por: rafaebruna
  • LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL

    SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONTABILIDADE APLICADA 4 2.1 INDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL 4 2.2 ISE-BOVESPA 5 2.2.1 Carteira ISE-BOVESPA 7 3 LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL 8 3.1 CONTRIBUIÇÕES PARA A TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS 9 4 AGRONEGÓCIO, CONSTRUÇÃO CIVIL E TERCEIRO SETOR 11 4.1 A EXPANSÃO DESTAS ATIVIDADES ECONÔMICAS 12 4.2 ÁREAS DE ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE 13 5 CONCLUSÕES DA PESQUISA 14 6 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS..........................................................................................................16 1 INTRODUÇÃO A Contabilidade pode ser

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    Tamanho do trabalho: 3.663 Palavras / 15 Páginas
    Data: 15/10/2013 Por: Tassiane-
  • Lei De Responsabilidade Fiscal

     Ensaio sobre o artigo 116 do Título VII – Da Gestão Responsável das Finanças Públicas do PLS número 229/09.  Análise focada na evolução conceitual introduzida pela LRF e as propostas de modificação contidas neste PL (agrupar as alterações por temas: planejamento da gestão, despesas com pessoal e controle da ação pública). O Projeto de Lei do Senado n° 229/2009 Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 229/09, que

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    Tamanho do trabalho: 913 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/10/2013 Por:
  • Atps Lei de responsabilidade fiscal

    (CONSULPLAN – 2010 – Prefeitura de Campo Verde – MT – Contador) “A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), estabelece normas para ações planejadas e transparentes das finanças públicas. Para essa realização, é adotado o Sistema de Planejamento Integrado. Um dos instrumentos que compõe esse sistema compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, com a missão

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    Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/11/2013 Por: rsoares
  • Lei De Responsabilidade Fiscal

    1 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO CARTILHA DE ORIENTAÇÃO SOBRE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 1. O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)? A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta para os administradores públicos de todo o país, que passa a valer para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). A Lei de Responsabilidade Fiscal vai mudar a história da

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    Tamanho do trabalho: 1.846 Palavras / 8 Páginas
    Data: 19/11/2013 Por: fernand13
  • Dissertação Sobre Lei De Responsabilidade Fiscal: Conquista Social Ou Letra Morta ?

    Faça uma dissertação, com, no mínimo, 45 linhas sobre o seguinte tema “Lei de Responsabilidade Fiscal: Conquista social ou letra morta ?” A Lei Complementar 101, promulgada no ano de 2000 e mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, foi elaborada com o objetivo de regulamentar o artigo 163 da Constituição Federal. Segundo o conteúdo de Gestão Orçamentária e Financeira Governamental, “esse regulamento trata de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão

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    Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/11/2013 Por: danieljose44
  • Lei De Responsabilidade Fiscal

    Lei de Responsabilidade Fiscal A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei brasileira que tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. A LRF também promoveu a transparência dos gastos

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    Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/12/2013 Por: ro_zanazeen
  • OS ASPECTOS CRIMINAIS AO DESCUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS BASILARES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO GESTOR PÚBLICO

    Analise das implicações penais à transgressão dos princípios basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando da prestação de contas pelo gestor público. O trabalho inicia-se com a apresentação da Lei Complementar nº 101 de 2000, que veio estabelecer as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade do administrador público na gestão fiscal. Abrange desde sua origem, como se estrutura e seus objetivos. Em seguida são apresentados os princípios basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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    Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/2/2014 Por:
  • LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

    Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) chegou para regulamentar uma série de questões relacionadas à administração pública brasileira e para assegurar à sociedade que, doravante, todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios terão que obedecer, sob pena de severas sanções, aos princípios do equilíbrio das contas públicas, de gestão orçamentária e financeira responsável, eficiente, eficaz e, sobretudo, transparente. A transparência tem por objetivo garantir a todos os cidadãos, individualmente, por

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    Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/5/2014 Por: JULY1412
  • Lei De Responsabilidade Fiscal

    A EFICÁCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS RESUMO A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ou Lei Complementar N° 101, entrou em vigor em 2000 com o intuito de limitar o endividamento da União dos Estados e Municípios, ao passo que define os princípios básicos de responsabilidade. Este artigo versa sobre a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão dos recursos públicos nos municípios, pois entende que a mesma

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    Tamanho do trabalho: 6.993 Palavras / 28 Páginas
    Data: 9/5/2014 Por: FJSANTOS
  • LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

    LRF RESUMO Esta monografia analisa os instrumentos de que dispõe o artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal no controle da criação de novas despesas, com ênfase na declaração do ordenador de despesas, à luz do entendimento de vários autores que tratam do tema. Pretende-se esclarecer se tal declaração é obrigatória na realização de quaisquer despesas, ou somente para as despesas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental. Para tal, enfocam-se dois entendimentos:

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    Tamanho do trabalho: 8.199 Palavras / 33 Páginas
    Data: 23/5/2014 Por: guto1968
  • Lei Fiscal E Responsabilidade Fiscal

    SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ADMINISTRAÇÃO ANA PAULA DOS SANTOS ARIELA DE SOUZA LAURIENE ROCHA PAULA DE ASSIS DOS SANTOS PRISCILA FELICIANO DOS SANTOS ROBERTO LACERDA BURIGO AS TEORIAS ADMINISTRATIVAS E A VISÃO DO SER HUMANO: Seminário Introdutório Araranguá 2011 ANA PAULA DOS SANTOS ARIELA DE SOZA LAURIENE ROCHA PAULA DE ASSIS DOS SANTOS PRISCILA FELICIANO DOS SANTOS ROBERTO LACERDA BURIGO AS TEORIAS ADMINISTRATIVAS E A VISÃO DO SER HUMANO: Seminário Introdutório Trabalho apresentado as

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 5.827 Palavras / 24 Páginas
    Data: 25/5/2014 Por: christiantiti
  • Lei De Responsabilidade Fiscal

    EXERCICIO- 03 e 05/11/2010 1- A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código conduta para os administradores públicos, que obedecerão às normas e limites para administrar as Finanças Públicas brasileiras. Assinale a opção não pertinente à responsabilidade na gestão fiscal. a) Ação planejada e transparente. b) Prevenção de riscos e desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. c) Desvinculação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. d) Cumprimento de metas de resultados entre

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/8/2014 Por: dionessvf
  • Importancia Da Lei De Responsabilidade Fiscal

    1-INTRODUÇÃO A drenagem linfática é uma das inúmeras funções fisiológicas, da mesma forma que as outras funções automáticas do organismo. O aspecto geralmente incolor da linfa certamente contribuiu para que fosse atribuído, a princípio, um papel discreto, que teve de esperar muito tempo até que os pesquisadores realmente se interessasse por ele. No entanto a drenagem linfática manual (DLM) é uma técnica de massagem específica, com objetivos definidos, foi introduzido por Vodder ( Alemanha) e

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.273 Palavras / 6 Páginas
    Data: 29/8/2014 Por: crisslinhares
  • Atps Lei De Responsabilidade Fiscal

    SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO_____________________________________________________________04 1.1 Lei de Responsabilidade Fiscal__________________________________________________04 1.2 A importância da Lei de Responsabilidade Fiscal____________________________________04 1.3 A Eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal ______________________________________05 1.4 Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal _______________________________________05 2.0 Desenvolvimento ____________________________________________________________05 2.1 Orçamento Público___________________________________________________________06 2.2 O conceito e a natureza de orçamento público______________________________________07 2.3 Ação e Execução do Orçamento Municipal ________________________________________08 2.4 Principais Limitadores da Ação Discricionária na Execução do Orçamento Municipal ______ 08 3.0 Considerações Finais _________________________________________________________ 09 4.0

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.315 Palavras / 10 Páginas
    Data: 9/9/2014 Por: Cielacosta
  • Principais conceitos da lei de responsabilidade fiscal e orçamento municipal

    UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA PÓLO JUAZEIRO – BA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EMGESTÃO PÚBLICA ANTONIA DO NASCIENTO SOUZA, RA: 9989642493 FLAMBER ROBÉRIO LOPES FEITOSA, RA: 8350782038 GIZELE SILVA FELIX NUNES, RA: 8313768257 HILDENBERGUE CARVALHO VIEIRA, RA: 8313768677 PRINCIPAIS CONCEITOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E ORÇAMENTO MUNICIPAL JUAZEIRO 2014 ANTONIA DO NASCIENTO SOUZA, RA: 9989642493 FLAMBER ROBÉRIO LOPES FEITOSA, RA: 8350782038 GIZELE SILVA FELIX NUNES, RA: 8313768257 HILDENBERGUE CARVALHO VIEIRA,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.732 Palavras / 7 Páginas
    Data: 18/9/2014 Por: vinicarlos
  • O Prefeito Do Município X Constatando Que A Despesa Com Pessoal Chegou A 60% Da Receita Corrente líquida Solicita Parecer A Porcuradoria Geral Do Município Indagando Se Tal Percentual é Legal Ou Se Viola A Lei De Responsabilidade Fiscal. O Prefeito P

    PLANO DE AULA 1 Caso concreto: Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se

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    Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/9/2014 Por: Rodrigues2014
  • LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

    UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CAMPUS AVANÇADO PROF. JOÃO ISMAR DE MOURA DEPARTAMENTO DE CIENCIAS CONTÁBEIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL TAYNARA MILENE DA SILVA PATU – RN 2008 TAYNARA MILENE DA SILVA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Trabalho apresentado à disciplina Legislação e ética em Contabilidade, do curso de Ciências Contábeis, do Campus Avançado Prof. João Ismar de Moura, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Orientador:

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.187 Palavras / 17 Páginas
    Data: 22/9/2014 Por: rotaytay

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