O DIREITO À VIDA E OS ATENTADOS CONTRA A MESMA

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO....................................................................................................... 4

O DIREITO À VIDA................................................................................................ 5

ABORTO................................................................................................................ 6

HOMICÍDIO............................................................................................................ 9

PENA DE MORTE OU PENA CAPITAL................................................................ 15

CONSIDERAÇÕES PARCIAIS.............................................................................. 18

REFERÊNCIAS..................................................................................................... 19

INTRODUÇÃO

A proteção à vida permeia a humanidade desde seus primórdios, considerando um direito fundamental que deve ser conservado porque é dele que sucedem todos os demais. A Constituição Federal garante no artigo 5º como um dos direitos e garantias fundamentais a inviolabilidade do direito à vida, bem como os requisitos essenciais para o seu pleno exercício.

À luz destes conceitos, buscaremos no decorrer desta pesquisa abordar os principais temas que atentam contra o direito à vida, permeados pelos princípios da teologia. Os temas que serão discutidos são os seguintes: aborto, homicídio e pena de morte.

Ao debruçarmos sobre essas temáticas polêmicas, perceberemos que a sociedade diverge em pensamentos e conceitos. Porém neste leque de pluralidade, a opinião pública converge para a preservação da vida como seu bem mais valioso.

O homem sempre buscou um sentido para sua existência e é através da teologia que a maioria encontrou o conforto e as explicações para suas angústias. Rito (1999) busca definir teologia como a ciência encarregada de estudar os desígnios da fé. O cerne da mesma apresenta uma defesa inabalável do bem único e concedido por Deus, o dom da vida.

Os legisladores buscam historicamente na definição e criação das leis garantir a proteção da vida dos indivíduos e a coletividade. É neste emaranhado de leis e normas que o Direito busca através dos instrumentos jurídicos resguardar as pessoas na luta por seus direitos, bem como fazer justiça para as que são violadas.

Desta forma, o percurso metodológico desta pesquisa foi embasado em livros, artigos e textos disponíveis na internet, para a partir de uma fundamentação teórica, discutir a temática e construir opiniões e questionamentos.

O DIREITO À VIDA

O direito à vida é determinado na Constituição Federal, não apenas no aspecto de manter o individuo vivo, mas também no sentido de que o beneficiado tenha dignidade na sua sobrevivência, a segurança para que tal ordem não seja violada torna-se responsabilidade do Estado.

O ser enquanto figura humana possui uma ampla diversidade de bens, entretanto o mais fundamental é a vida, sendo ela quem disponibiliza a possibilidade da existência para todos os outros.

Existem muitas dúvidas com relação a partir de onde realmente se dar o inicio da vida. No ponto de vista da igreja e biológico a vida começa desde o momento em que ocorre a fecundação dos gâmetas. Esta é uma questão polêmica, pois com a validação de que existe vida enquanto nascituro confirma assim ilegalidade no ato de interromper voluntariamente uma gravidez.

A expressão “qualidade de vida” entrou para o vocabulário dos profissionais da medicina, porém tal termo possui uma variabilidade enorme de compreensão, entre elas reside “uma vida que não vale a pena ser vivida” mas quem pode definir o valor de uma vida senão o dono dela, independente da situação em que se encontra o mesmo. Uma mãe que interrompe a gravidez após constatar que a criança nascerá com alguma doença grave e diz evitar o sofrimento do seu filho ela se preocupa realmente com a criança ou com a sua dor? Como pode determinar um médico que os aparelhos que mantém um paciente vivo devem ser desligados, na justificativa de que esta vida não tem mais valor? Sendo que no ponto de vista da teologia a vida é uma dádiva de Deus e apenas ele é quem decide o momento de seu término.

Como dito a vida é um direito essencial e deve ser inviolável, sendo assim absolutamente nada justifica algo que venha a ferir o viver e a dignidade do viver do ser humano.

ABORTO

Aspectos jurídicos e teológicos

A possibilidade de interromper a gravidez é uma temática polêmica que permeia o debate entre diversas correntes que defendem ou condenam fundamentados em concepções éticas, morais, jurídicas e religiosas.

A palavra aborto provém do latim ab-ortus que transmite a ideia de privação do nascimento. (Nunes, 1998) define clinicamente aborto como a expulsão do feto do ventre materno, no período anterior ao inicio do trabalho de parto. As diversas religiões sempre abominaram a possibilidade do aborto ao longo da história.

A própria nomenclatura acerca do tema é discutida: Interrupção voluntária da gravidez ou aborto. O primeiro exprime neutralidade, diminuindo a carga pesada de morte, ao tempo que o segundo evoca imediata noção de cessação definitiva da vida.

Não cabe no escopo desta pesquisa discorrer sobre os mais variados tipos de aborto, suas técnicas e seus prejuízos a mulher. Tais abordagens são característica das ciências médicas. Iremos abordar a relação do aborto com a área teológica e jurídica.

O catecismo da Igreja Católica é contra a prática do aborto nos seguintes incisos: § 2272 pune com excomunhão qualquer pessoa que coopere para provocar aborto. Já no § 2270 a Igreja defende que a “vida humana deve ser respeitada e protegida de maneira absoluta a partir do momento da concepção”.

A Igreja reafirma tal posição no Código de Direito Canônico:

Cân. 1398 — Quem procurar o aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae.

Desta forma