O Poder Investigativo Do Ministério Público

1– A origem do Ministério Público

A instituição do Ministério Público tem sua origem no magiaí, que há mais de quatro mil anos era um funcionário real do Egito, que tinha a função de denunciar os infratores, também participava dos atos de instrução, zelava pelos interesses do soberano e protegia os cidadãos.

Na Grécia havia o Thesmotestis, um conselho formado por seis membros que zelava pela correta aplicação das leis. Na Idade Média existiam os saisons, na Gália os MissiDominici. Para muitos autores, a ausência de um paradigma uniforme justificava as múltiplas origens atribuídas ao Ministério Público.

Contudo, a maioria dos doutrinadores concordavam que a Ordenança Francesa, de 23 de março de 1302, de Philippe, o Belo, foi um importante marco para o aparecimento da instituição, por ser esta a norma que primeiro fez referência aos procuradores do Rei.

Na França, em 1690, um decreto atribuiu maior autoridade aos agentes do Ministério Público. Desde então o Ministério Público ganhou mais desenvolvimento.

2 – O Ministério Público no Brasil

No descobrimento do Brasil vigeu o direito português, pois a preocupação de Portugal estava relacionada com a ocupação e colonização do território.

Na fase monárquica brasileira, a Carta Magna de 1824, não fez referência ao Ministério Público, mas criou o STJ e Tribunais da Relação, contudo foi com o Código de Processo Penal do Império, em 1832, que ocorreu a sistematização do Ministério Público no Brasil.

O ministério Público não era tratado como uma instituição e mostrava-se diretamente subordinado ao Poder Executivo.

O decreto n° 848, de 1890, organizou a Justiça Federal e dispôs sobre a estrutura e atribuições do Ministério Público Federal, codificando muitos textos legislativos, conferindo várias funções ao Ministério Público.

A constituição de 1934 institucionalizou o Ministério Público e previu a existência de Ministério Público na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos territórios, também assegura a estabilidade dos membros do Ministério Público.

A constituição de 1946 institui a estabilidade, inamovibilidade e a necessidade de concurso público para ingresso na carreira. Tratava de redemocratização do pais. E assim o Ministério Público conquistou sua independência como instituição.

3 – O Ministério Público na Constituição de 1988

A constituição de 1988 desvinculou o Ministério Público de qualquer dos Poderes, se tornando uma instituição permanente.

Segundo Emerson Garcia, o Ministério Público no Brasil está inserido na estrutura de seus poderes.

4 – A investigação criminal

É dever do Estado assegurar a segurança social, e nos casos previstos em lei, se utiliza do Direito Penal e da Ação Penal. É por meio da investigação criminal que os elementos mínimos que comprovam o fato e sua autoria são colhidos para que seja possível ao Estado exercer sua pretensão punitiva.

MarcellusPolastri Lima afirma que no Brasil há uma duplicidade de instrução, a primeira fase é inquisitória, e a segunda fase é da