O Que é Uma Norma Juridica?

 O que é uma norma jurídica? 

 Norma jurídica  atos de comando qualificados pela

autorização da própria ordem jurídica positiva. São  juizos que pretendem apresentar o que é

considerado mais correto , criados segundo o que esta estabelecido no própio Direito (lei ,

regulamento , tratado internacional , etc ) . Mesmo sendo o Direito uma ordem social coativa ,

Kelsen acredita ser um sistema de normas que regulam a conduta humana . Para Kelsen  a

legalidade de uma norma não é decorrente da moral , ou de um ordenamento natural , mas sim

do própio ordenameto juridico que ela pertece por ser criado por um agente autorizado. No

entendimento de Kelsen ele dividiu norma primária que é aquela  que prevê um certo

comportamento e a norma secundária que prevê que em decorrencia do descumprimento do

comportamento proposto , é aplicada a sanção. A norma juridica é a combinação da norma

primária e a secundária.

Norma jurídica é sinônimo de regra jurídica, apesar de alguns autores reservarem a denominação regra para o setor da técnica e, outros, para o mundo natural. Há distinção apenas entre norma jurídica e lei. Está é apenas uma das formas de expressão das normas, que se manifestam também pelo Direito costumeiro e, em alguns países, pela jurisprudência.

As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica.

A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem, as penalidades previstas, e isso se dá em prol da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça.

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