O que é a Associação?

O que é Associação

As associações são organizações que têm por finalidade a promoção de assistência social, cultural, representação política, defesa de interesses de classe, filantropia. Dentre os muitos tipos de associações, temos:

Classes de profissionais;

Pais e mestres;

Consumidores, produtores, agricultores;

Clubes recreativos ou desportivos;

Santas Casas;

Estudantil;

Sindicatos e outras entidades sindicais (federações e confederações); 

ONG – Organização não governamental;

Organizações Religiosas e Igrejas.

Associações são Pessoas Jurídicas, formadas pela união de grupos que se organizam para a realização de atividades não econômicas, ou seja, sem fins lucrativos. 

Nessas entidades, o fator preponderante são as pessoas que as compõem. São entidades de direito privado.

A legislação não estabelece um número mínimo para se organizar uma associação, em princípio bastariam duas pessoas. Na prática, porém, esse número mínimo seria de dez pessoas, pois é o quantitativo necessário para preencher os cargos do Conselho de Administração e Conselho Fiscal que o Novo Código Civil exige que sejam formados.

Como montar? 

Um grupo de pessoas interessadas na constituição de uma associação deverá convocar, por carta, telefone, e-mail, jornal, etc., uma assembleia (reunião).

Nessa assembleia de fundação, os presentes serão considerados os associados fundadores e, na ata, todos deverão ser qualificados com seus dados pessoais: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, RG e CPF.

A assembleia de fundação da entidade deverá tratar dos seguintes assuntos:

Aprovação das características da organização (denominação – previamente pesquisada junto ao cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da própria cidade que será sua sede –, os fins, endereço da sede, duração, administração, etc.);

Aprovação do Estatuto Social, que é o documento que registra as características e regula o funcionamento da associação;

E eleição dos primeiros órgãos sociais, como Assembleia Geral, Diretoria, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, etc.

Documentação para abrir uma associação

Requerimento assinado pelo representante legal pedindo o registro;

Ata de fundação, aprovação do estatuto, eleição e posse da diretoria, com no mínimo duas vias originais, com rubrica do Presidente em todas as páginas e, ao final, sua assinatura com firma reconhecida.

Estatuto social, com no mínimo duas vias originais, rubricado em todas as páginas e ao final assinado pelo representante legal, com firma reconhecida.

Visto de advogado no Estatuto, com nome legível e número de inscrição na OAB.

Relação da diretoria eleita com qualificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e residência).

Relação dos associados fundadores com qualificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e residência).

Conforme determina o Código Civil, o Estatuto deve conter, ainda:

A denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver;

O modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

Se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo;

Se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;

As condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio, nesse caso.

Os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;

Os direitos e deveres dos associados;

As fontes de recursos para sua manutenção;

O modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos; 

As condições para a alteração das disposições estatutárias;

A forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas. 

Exigências para montar

1 - Reunir pessoas com objetivos comuns; 

2 - Reunir o grupo para um processo de sensibilização e análise do processo de criação da associação; 

3 - Elaborar e discutir o projeto de Estatuto Social; 

4 - Fazer a convocação, por