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(OAB/FGV) Suponha Que Chegue Ao Conhecimento De Um Ministro De Estado Que Mévio, Proprietário De Uma Fazenda Na Região Central Do País, Vem Utilizando Sua Propriedade Para O Cultivo Ilegal De Plantas Psicotrópicas. Diante Dessa Notícia, A União Fe

Por:   •  6/5/2013  •  545 Palavras (3 Páginas)  •  1.384 Visualizações

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(OAB/FGV) Suponha que chegue ao conhecimento de um Ministro de Estado que Mévio, proprietário de uma fazenda na região central do país, vem utilizando sua propriedade para o cultivo ilegal de plantas psicotrópicas.

Diante dessa notícia, a União Federal decide desapropriar as terras de Mévio. Com base no relatado acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.

a) É juridicamente possível que a União Federal promova a desapropriação sem pagar a Mévio qualquer indenização?

b) Qual seria a destinação do bem desapropriado?

c) Poderia o Estado da Federação em que estivessem situadas as glebas desapropriá-las para fins de reforma agrária?

(OAB/FGV) Suponha que chegue ao conhecimento de um Ministro de Estado que Mévio, proprietário de uma fazenda na região central do país, vem utilizando sua propriedade para o cultivo ilegal de plantas psicotrópicas.

Diante dessa notícia, a União Federal decide desapropriar as terras de Mévio. Com base no relatado acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.

a) É juridicamente possível que a União Federal promova a desapropriação sem pagar a Mévio qualquer indenização?

b) Qual seria a destinação do bem desapropriado?

c) Poderia o Estado da Federação em que estivessem situadas as glebas desapropriá-las para fins de reforma agrária?

(OAB/FGV) Suponha que chegue ao conhecimento de um Ministro de Estado que Mévio, proprietário de uma fazenda na região central do país, vem utilizando sua propriedade para o cultivo ilegal de plantas psicotrópicas.

Diante dessa notícia, a União Federal decide desapropriar as terras de Mévio. Com base no relatado acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.

a) É juridicamente possível que a União Federal promova a desapropriação sem pagar a Mévio qualquer indenização?

b) Qual seria a destinação do bem desapropriado?

c) Poderia o Estado da Federação em que estivessem situadas as glebas desapropriá-las para fins de reforma agrária?

(OAB/FGV) Suponha que chegue ao conhecimento de um Ministro de Estado que Mévio, proprietário de uma fazenda na região central do país, vem utilizando sua propriedade para o cultivo ilegal de plantas psicotrópicas.

Diante dessa notícia, a União Federal decide desapropriar as terras de Mévio. Com base no relatado acima, responda aos itens a seguir, empregando

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