OBJECTO DO TRABALHO DA CONCLUSÃO DO CURSO

TEMA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Art. 1º - Este regulamento disciplina as atividades concernentes ao Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) de Direito.

Parágrafo Único – Para conclusão do Curso de Direito, será obrigatória a apresentação, defesa e aprovação de monografia elaborada pelo próprio discente, perante banca examinadora, com tema e orientador escolhidos pelo mesmo.

Art. 2º - São objetivos do Trabalho de Conclusão de Curso:

I – avaliar as habilidades desenvolvidas pelo discente, nos termos do projeto político-pedagógico do Curso;

II – estimular a pesquisa e a produção científica, em nível de graduação;

III – aprimorar a capacidade de interpretação crítica do fenômeno jurídico;

IV – qualificar o corpo discente do Curso, através das orientações temáticas e do trato com a metodologia científica.

II – DA COORDENAÇÃO DO TRABALHO

DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC

Art. 3º - À Coordenação do TCC, designada pelo Coordenador do Curso de Direito, compete:

I – elaborar, semestralmente, o calendário das atividades relativas ao TCC;

II – esclarecer os discentes sobre os procedimentos relacionados com a atividade;

III – exercer a supervisão das atividades dos professores orientadores;

IV – promover, sempre que necessário, reuniões com professores orientadores ou com os discentes sob orientação;

V – estimular, por todos os meios, sem interferir na liberdade dos discentes, a escolha diversificada de temas, visando a tornar o processo abrangente em relação às disciplinas jurídicas do currículo pleno;

VI – sugerir ou indicar orientadores, quando solicitados pelos discentes;

VII - exarar parecer fundamentado, em processos que versem sobre substituição de orientador;

VIII – manter em ordem os processos das monografias em andamento, bem como todo o expediente da Coordenação;

IX – promover o arquivamento das monografias aprovadas;

X – apresentar, semestralmente, ao Coordenador do Curso, relatório das atividades da Coordenação do TCC;

XI – viabilizar, junto com a Coordenação do Curso, a destinação e manutenção de salas específicas para a atividade de orientação dos discentes