Ordem econômica

Tema 1: PPP. II

MODALIDADES: Estado (R$) - Empresa contratante = empresa particular contratada.

Estado empresa contratante = executa para um terceiro particular a forma de remuneração que são as tarifas cobradas diretamente do usuário ou serviços público.

a) patrocinada = remuneração para o particular.

b) Administração = Empresa pública (R$)

2) OUTRAS CARACTERISTICAS

A) licitação – é feita através do edital para o público em geral, tem que ser precedida de licitação = concorrência.

B) previsão no plano plurianual – princípio do planejamento, (isso no caso do Estado) LDO- Lei de Diretrizes Orçamentária.

C) licença ambiental – é um documento espécie de autorização, para fazer obra precisa da licença. Quando será o caso? Na realização de obras, quando essa obra tiver repercução ambiental.

D) autorização legislativa – para um serviço público especifico.

E) sociedade de propósito especifica – (SPE) para um serviço público especifico terminou a obra o sócio desaparece.

F) comitê gestor de ppp – Federal = o Comitê vai definir, qual o valor do contrato o Comitê é representado pelos três Ministérios- (Casa Civil, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento.

DIREITO ECONOMICO 8ª AULA 25-10-2010

Tema2: Direito da Concorrência

1) Concorrência = disputa ou rivalidade entre produtores (agentes econômicos ou comerciais)pela oferta de mercadorias e serviços.

2) Vantagens da Concorrência:

• Aprimoramento da qualidade de bens e serviços.

• Redução de preços ( é um componente da concorrência)

• Equilíbrio entre a oferta e a procura.

• Investimento em pesquisas e desenvolvimento de produtos e serviços.

3) Direito da concorrência:

Ramo do Direito Econômico = cujo objeto é o tratamento jurídico da política econômica de defesa da concorrência, com normas que visam assegurar a proteção de interesses individuais e coletivos , em conformidade com a ideologia adotada no ordenamento jurídico.

4) Mercado Relevante:

É a delimitação do mercado que será objeto da análise dos efeitos competitivos nas operações entre empresas, espaços de atuação da autoridade de defesa da concorrência;

a)Material – considera o produto ou serviço especifico.

b) Geográfico – espaço territorial onde ocorre a competição;

c) Temporal – período no qual existe a possibilidade de concorrência.

5)Tutela Constitucional (princípios constitucional) (lei 8.884/94)

a)