Organização Mundial Do Comércio

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é o foro multilateral responsável pela regulamentação do comércio internacional. Seus diversos órgãos se reúnem regularmente para monitorar a implementação dos acordos em vigor, bem como a execução da política comercial dos países membros, negociar o acesso de novos participantes e acompanhar as atividades relacionadas com o processo de solução de controvérsia.

O Brasil participa dos processos de consulta e negociação, cujos principais objetivos são o fortalecimento do sistema multilateral de comércio, inclusive o Mecanismo de Solução de Controvérsias, a fim de permitir a expansão das trocas internacionais em ambiente estável, não discriminatório e favorável ao desenvolvimento; a busca pelo aprimoramento contínuo das regras de comércio internacional, inclusive para buscar dispositivos que atendam às necessidades próprias dos países em desenvolvimento (seja por meio de maior flexibilidade na aplicação de determinadas regras e na forma como se processa a abertura comercial, seja na eliminação de assimetrias prejudiciais a esses países); e a garantia da crescente abertura dos mercados internacionais para bens e serviços brasileiros.

Suas funções são: gerenciar os acordos que compõem o sistema multilateral de comércio, servir de fórum para comércio nacional (firmar acordos internacionais) e supervisionar a adoção dos acordos e implementação destes acordos pelos membros da organização (verificar as políticas comerciais nacionais). Outra função muito importante na OMC é o sistema de resolução de controvérsias o que a destaca entre outras instituições internacionais. Este mecanismo foi criado para solucionar os conflitos gerados pela aplicação dos acordos sobre o comércio internacional entre os membros da OMC. Além disso, a cada dois anos a OMC deve realizar pelo menos uma Conferência Ministerial. Existe um Conselho Geral que implementa as decisões alcançadas na Conferência e é responsável pela administração diária. A Conferência Ministerial escolhe um diretor geral com o mandato de quatro anos. A criação da OMC se deu com a conclusão da Ronda do Uruguai em 15 de dezembro de 1993, e com a assinatura de sua Ata Final, em 15 de abril de 1994, em Marrakesh.