Orientação De Emissão De NF-e

Orientação Emissão de NF

Orientação quanto aos diversos procedimentos para emissão de nota fiscal

1. Venda para dentro do Estado (voltar para o topo)

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Natureza da Operação:

Venda de Mercadoria Adquirida ou recebida de terceiros (Comércio)

Venda de Produção do Estabelecimento (Indústria)

C.F.O.P.:

5101 (indústria)

5102 (comércio)

Base de Cálculo: Valor do Produto (se não houver benefício de redução)

ICMS: Base de Cálculo X Alíquota vigente no Estado – Ex. PR (aliq.18%)

2. Venda para fora do Estado (voltar para o topo)

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Natureza da Operação: Venda de Mercadoria Adquirida ou recebida de terceiros

C.F.O.P.:

6101 (indústria) – destinatário contribuinte

6107 (indústria) – destinatário não contribuinte (não tem Insc.Estadual) e pessoa física

6102 (comércio) – destinatário contribuinte

6108 (comércio) – destinatário não contribuinte (não tem Insc.Estadual) e pessoa física

Base de Cálculo: Valor do Produto

ICMS:

Base de Cálculo x 18% (não contribuintes)

12% (contribuintes de SP, SC, MG, RJ, RS)

7% (contribuintes dos demais estados)

Obs:

A empresa do ramo industrial deverá classificar o produto produzido tendo como base a sua composição e forma, exemplo de paralelepípedos =

Composição: GRANITO

Forma: PARALELEPÍPEDOS, se enquadra na NCM conforme o contido na Tabela do IPI (TIPI), para aplicação da ALÍQUOTA DO IPI.

O valor do IPI soma-se ao total dos produtos para se obter o VALOR TOTAL DA NOTA FISCAL.

3. Amostra Grátis (voltar para o topo)

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Natureza da Operação: Remessa de Amostra Grátis

C.F.O.P.: 5911 / 6911 (sem valor comercial ou com diminuto valor)

Base de Cálculo: Não preencher

ICMS: Não preencher

Dados Adicionais:

ICMS isento conforme Anexo I, item 5 do RICMS/PR Decreto 1980/2007

IPI isento cfe. Art.54° INC III do Decreto 7.212/2010.

Importante:

Essa remessa deve ser representada por quantidade, fragmentos ou partes de qualquer mercadoria, estritamente necessários para dar a conhecer a sua natureza, espécie e qualidade.

4. Bonificação / Brinde / Doação (voltar para o topo)

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Natureza da Operação: Bonificação ou Brinde

C.F.O.P.: 5910 / 6910

Base de Cálculo: Valor do Produto

ICMS:

Base de Cálculo x 18% (não contribuintes)

12% (contribuintes de SP, SC, MG, RJ, RS)

7% (contribuintes dos demais estados).

4.1 – Brinde (Indústrias)

Mercadorias não pertencentes à linha de produção:

ICMS: Não incidência de ICMS cfe.consulta 65/87

IPI: Se não pertence à linha de produção, não é fato gerador de imposto.

4.2 – Doação

ICMS: Normalmente tributado, exceto alguns casos específicos do Anexo I

IPI: Normalmente tributado

5. Conserto (voltar para o topo)

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5.1 – Remessa para Conserto

Natureza da Operação: Remessa para Conserto

C.F.O.P.: 5915 / 6915

Base de Cálculo: Não preencher.

ICMS: Não preencher.

Dados Adicionais:

ICMS suspenso cfe.Artigo 93, Inciso VII nos termos dos Arts 299 à 306 do RICMS/PR Dec. 1980/2007

IPI Não Incidência, cfe. Inciso XI do Art.5º do Decreto 7.212/2010.

Material de nossa propriedade que segue para conserto devendo retornar em 180 dias.

Obs.:

A mercadoria deverá retornar ao local de origem no prazo máximo de 180 dias, se isso não ocorrer configura uma venda.

5.2 – Retorno de Mercadoria ou Bem Recebido para Conserto

Natureza da Operação: Retorno de Mercadoria ou Bem Recebido para Conserto

C.F.O.P.:

5916 / 6916 (valor da mercadoria/bem recebido para conserto)

5102 / 6102 (mercadorias empregadas)

5949 / 6949 (valor cobrado pelo serviço)

Base de Cálculo:

Valor das mercadorias usadas no conserto (usa-se