Os direitos econômicos e sociais – A Evolução histórica e doutrinária

Aula-tema 4: Os direitos econômicos e sociais – A Evolução histórica e doutrinária

Os Direitos de primeira geração já haviam sido declarados e após a primeira guerra mundial, diante de necessidades sociais urgentes, novos direitos foram reconhecidos, que seriam os direitos econômicos e sociais, a partir do século XIX.

Esses direitos somam aos já existentes anteriormente e são consagrados na Constituição alemã de 1919, que veremos no próximo capítulo.

Naquela época, existia uma questão social emergente chamada de “luta de classes”. Os representantes destas classes eram os reformistas, que visavam reconciliar o proletariado com as demais classes sociais e os revolucionários, que pregavam a extinção das classes exploradoras.

A questão social foi impulsionada pelo liberalismo econômico, muito presente no capitalismo. O liberalismo econômico é uma teoria que favorece a livre iniciativa e é contra a intervenção do Estado na economia. Seria mais ou menos como imaginar a lei da oferta e da procura. Se no Brasil temos mais procura do que oferta de empregos, ao abraçarmos esta teoria, seria como deixar que o mercado se auto-regule, ou seja, voltaríamos à época em que só o empregador escolhia as condições de trabalho.

Não foi diferente naquela época, pois, com os capitalistas ditando as regras e concentrando riquezas, a classe trabalhadora entrou, mais uma vez, em estado de miséria profunda, além de enfrentar as péssimas condições de trabalho.

Mulheres e crianças foram submetidas também a estas condições, e a maioria destes excluídos da sociedade, sem dignidade, começaram a reagir com certa hostilidade contra os ricos e poderosos, favorecendo o surgimento de ativistas revolucionários e terroristas.

Para superar tal crise, iniciou-se uma batalha intelectual e política a fim de definir novas regras que acalmassem os ânimos.

Mais uma vez, exigia-se o direito de representatividade, só que agora com trabalhadores ascendendo aos direitos políticos e, portanto, os detentores do poder tiveram que ceder, a fim de evitar novas revoluções.

Neste momento, novos partidos ganharam força, desejando conquistar os votos destes cidadãos sofredores.

Entre as linhas de reforma e revolução, houve a da reforma que levou aos direitos econômicos e sociais em alguns dos moldes do Socialismo.

Estes movimentos reformistas ganharam o apoio da Igreja e sua doutrina social, como podemos observar na obra Rerum Novarum, editada em 1891 pelo Papa Leão XIII, que trata da tese do bem comum e da vida humana digna.

Toda esta evolução teve antecedentes, pois as declarações de direitos anteriores já traziam algumas preocupações sociais.

O principal documento a consagrar os direitos econômicos e sociais foi a Constituição Francesa de 1848, que, além dos direitos já consagrados na primeira geração, trouxe os institutos da proteção do cidadão, da família, da propriedade, do trabalho e da educação e inclusive, a criação do trabalho público.

Outros documentos tiveram grande importância, como por exemplo: a Constituição do México de 1917, que trouxe como novidades o nacionalismo, a reforma agrária e, dentre outros, uma boa lista de direitos dos trabalhadores; a Declaração Russa de 1918, que enunciou princípios socialistas e não direitos; e o Tratado de Versalhes, de 1919, pelo qual se definiram as condições de paz entre a Alemanha e seus aliados e a criação da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Capitalismo –é um regime econômico no qual os meios de produção como capital financeiro, fábricas, máquinas, fontes de energia, e outros, dependem da propriedade privada.

Emergente –que emerge, que vem de fora, que procede de outro meio social.

Hostilidade –sentimento de oposição ou inimizade.

Liberalismo econômico –é uma teoria que favorece a livre iniciativa num mercado concorrencial e é contra a intervenção do Estado na economia.

Linha Reformista –visava reconciliar o proletariado com as demais classes sociais e com o Estado.

Linha Revolucionária –visava a extinção das classes “exploradoras”, do Estado burguês (da burguesia) como solução dos problemas sociais.

Nacionalismo –é a exaltação do sentimento nacional que expressamos pelo país em que vivemos.

Rerum Novarum–encíclica da Igreja católica do século XVIII, que pregava a doutrina social do bem comum e da dignidade humana, tratando exclusivamente das condições dos operários. Significando em português: Das Coisas Novas.

Socialismo –regime político e econômico que prega a estatização (contrário de privatização) dos bens e dos meios de produção, em prol do triunfo do bem geral sobre o interesse individual.

Passo 01: Leia o texto abaixo.

"A Organização Internacional do Trabalho (OIT) começa a se preocupar com novas formas de discriminação que vêm prejudicando pessoas predispostas a algumas doenças, obesos e fumantes. Apesar de reconhecer que é positivo o incentivo, dos empregadores, aos que decidem parar de fumar ou desejam ter uma vida mais saudável, a OIT alerta que é discriminação negar ou tirar emprego de pessoas pelo estilo de vida considerado incompatível ou que causará maiores custos pelo afastamento do trabalho. Esses novos tipos de discriminação somam-se aos que já prejudicam deficientes físicos, portadores do vírus HIV, homossexuais, sindicalistas e os que têm idade indesejada (muito jovens ou com idade desprezada, geralmente acima de 35 anos). Na forma mais tradicional de discriminação no mercado de trabalho brasileiro - contra mulheres e negros - o quadro verificado em 2005 continua insatisfatório, mas teve ligeira melhora. Essas são algumas das conclusões do relatório global "Igualdade no Trabalho: Enfrentando os Desafios", preparado pela OIT. O rápido desenvolvimento da genética permite que empregadores discriminem trabalhadores cujo perfil hereditário indique a existência ou a predisposição para alguma doença. Uma jovem professora, em 2004, teve de ir à Justiça na Alemanha para garantir sua nomeação como funcionária pública. Ela tinha se recusado a fazer teste genético após declarar que, apesar de ter saúde excelente, tinha histórico familiar