PEREELMAN DA IGREJA: ARGUMENTAA, LÓGICA E DIRITO

CHAIM PERELMAN: ARGUMENTAÇAO, LÓGICA E DIREITO;

Chaim Perelman busca uma reflexão crítica do sistema jurídico. O âmago de sua teoria encontra-se em observar a práxis das decisões jurídicas e o efeito vinculante da argumentação. Preocupa em demonstra o que realmente acontece na engenharia do direito.

Perelman não visa somente uma crítica antiformalista, suas ideais buscam definir novas bases para o pensamento jurídico.

A norma carece de interpretação, trata-se aqui de proporcionar mais liberdade ao juiz na sua aplicação. O juiz não é uma máquina dedutiva que apenas aplicar a lei ao fato, subsunção. Sempre é necessário interpretar a lei analisando seu âmbito normativo, seu sentido buscado. In claris cessat interpretatio não pode ser admitida, pois a norma não se exaurirá em seu texto. Com efeito, a formação da decisão judicial far-se-á por meio do juiz que, por sua vez colhe ponto de vista antagônicos das partes.

É importante lembrar que a lei não é o único parâmetro de aplicaçãodo direito. A decisão precisa ser justa. Ressalta Perelman que a justiça é um termo equívoco que se abriga em ideias imprecisas. Por esses motivos o teórico substitui justiça por equidade.

Esta equidade é encontrada a partir da ponderação entre: caso concreto, o juiz deve decidir de acordo com o socialmente institucionalizado, e o principio da legalidade, que se refere à lei.

Perelman ainda se opõe à lógica formal. Segundo ele a verdade não existe, porém compete ao juiz produzir uma decisão próxima a ela. Desse modo a verdade é substituída pelo razoável, ou seja, de acordo com o sociamente aceito.

A lógica formal baseia-se na verdade, sendo algo inalcançável. Perelman propõe uma lógica da argumentação que esculpi o saber jurídico: justiça, equidade, razoabilidade e aceitabilidade das decisões judiciais