PERPECTIVA GLOBALIZADA DA TRIBUTAÇÃO

A tributação em ambiente globalizado assume importância fundamental nas decisões das personalidades jurídicas, do mesmo modo que interfere nas pessoas físicas. O objeto de investigação volta-se a tributação da renda dentro de uma carga tributária macroeconômica. O princípio da universalidade vem sendo adotado por muitos países em razão de uma política fiscal, para este princípio, a incidência do imposto de renda nas pessoas jurídicas independem do local de origem dos rendimentos, em contrapartida para as pessoas físicas levar-se-á em conta a condição de residente ou não no país. O estudo visa demonstrar que nem todos os agentes e segmentos globalizados podem suportar a mesma carga tributária. O atual panorama propicia conglomerados empresariais colossais que surgem através de fusões e incorporações, com escopo de abrandar os custos, aumentando a capacidade competitiva. Outra questão significante consubstancia-se na dificuldade de atuar de uma empresa, que por si só acaba por refletir na individualidade das pessoas que emergem ou não da mesma personalidade. O fator social se faz relevante tanto para as pessoas jurídicas quanto às pessoas físicas, pois estas últimas também dependem de forma direta ou indiretamente destas primeiras. A atuação de uma empresa num mercado altamente competitivo abrange diversas questões, sejam: econômicas; políticas; sociais; e ambientais; tornando seu gestor e toda sua equipe um verdadeiro manobrista de vetores. É notório que no Estado brasileiro a carga tributária sobre o consumo é alta quando comparada a outros países. Diante deste cenário o Brasil vivencia certas desvantagens em relação aos países desenvolvidos no tocante a competitividade que sustenta uma tributação interna não viável para se atingir uma justiça social mundial. Sabe-se que os agentes da sociedade não podem e não devem pensar e agir na sua individualidade, uma vez que se está à frente da pluralidade. Sobremodo estes agentes devem entender que para atingir a responsabilidade social, independente do viés que provir, os sacrifícios não poderão ser descartados, cabendo a todos a mitigação desta obrigação, todavia corroborado com uma justiça social contrabalançada, afinal o fim social é aspiração de qualquer sociedade, não cabendo falar em direito sem falar em fins sociais, sendo esta uma verdadeira garantia da própria dignidade da pessoa humana.

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