PETIÇÃO INICIAL - REQUISITOS - ESTRUTURA - ARGUMENTOS

Cristiana Sanches de Melo

Danyelle Barbosa da Silva

Gerfeson Holanda Magalhães

Hugo Barroso da Silva

Jeanne do Socorro Batista Aguiar

Joardson Amaral do Carmo

Kemerson dos Santos Lira

Análise dos Argumentos nas Petições Iniciais do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Estácio do Amapá

Macapá

2013.1

Cristiana Sanches de Melo

Danyelle Barbosa da Silva

Gerfeson Holanda Magalhães

Hugo Barroso da Silva

Jeanne do Socorro Batista Aguiar

Joardson Amaral do Carmo

Kemenson dos Santos Lira

Análise dos Argumentos nas Petições Iniciais do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Estácio do Amapá

Trabalho apresentado como requisito avaliativo da disciplina de Teoria e Prática da Redação Jurídica sob a orientação da Professora Rosana Mendes no curso de Direito.

Macapá

2013.1

O trabalho analisará os Argumentos em Petições Iniciais do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Estácio do Amapá.

A petição inicial também chamada de peça de ingresso, peça atrial, peça vestibular, peça preambular ou exordial, dentre outras denominações, é considerada como o ato jurídico processual mais importante praticado pela parte autora dentro do processo, isto porque, em regra define os limites da litiscontestatio em relação ao titular do direito perseguido, além de ser o ato por intermédio do qual provoca a jurisdição a ser exercida pelo Estado-Juiz.

O Argumento por Analogia baseia-se numa estratégia de semelhança entre elementos diversos, provando um fato graças a uma similitude de relações. Trata-se de uma prova mais afetiva do que racional. Como exemplo de tal argumento, tem-se: “Assim como os olhos do morcego são ofuscados pela claridade do dia, do mesmo modo nossa inteligência ofusca-se pelas coisas naturalmente evidentes”. A relação de semelhança depreendida do exemplo, cuja autoria pertence a Aristóteles, em sua obra Metafísica, é o do “ofuscamento”. Consoante se percebe, ao recorrer a uma analogia, o argumentador vale-se de um processo que lida com realidades heterogêneas: o morcego não é do mesmo gênero da inteligência, o que, na visão de Chaim Perelman e de Lucie Olbrechts-Tyteca (1996, p.425), é o caráter que distingue a analogia.

Argumento de Autoridade a conclusão se sustenta pela citação de uma fonte confiável, que pode ser um especialista no assunto ou dados de instituição de pesquisa, uma frase dita por alguém, líder ou político, algum artista famoso ou algum pensador, enfim, uma autoridade no assunto abordado. A citação pode auxiliar e deixar consistente a tese.

Não se esqueça de que a frase citada deve vir entre aspas. Veja:

O cinema nacional conquistou nos últimos anos qualidade e faturamento nunca vistos antes. “Uma câmera na mão e uma ideia na cabeça” - a famosa frase-conceito do diretor Glauber Rocha – virou uma fórmula eficiente para explicar os R$ 130 milhões que o cinema brasileiro faturou no ano passado. (Adaptado de Época, 14/04/2004)

Argumento por Causa e Efeito para comprovar uma tese, você pode buscar as relações de causa (os motivos, os porquês) e de consequência (os efeitos). Observe:

Ao se desesperar num questionamento em São Paulo, daqueles em que o automóvel não se move nem quando o sinal está verde, o indivíduo deve saber que, por trás de sua irritação crônica e cotidiana, está uma monumental ignorância histórica.

São Paulo só chegou a esse caos porque um seleto grupo de dirigentes decidiu, no início do século, que não deveríamos ter metrô. Como cresce dia a dia o número de veículos, a tendência é piorar ainda mais o congestionamento – o que leva técnicos a preverem como inevitável a implantação de perigos. (Adaptado de Folha de S. Paulo. 01/10/2000).

Argumento Pró-Tese caracteriza-se por ser extraído dos fatos reais contidos no relatório. Deve ser o primeiro argumento a compor a fundamentação. A estrutura adequada para desenvolvê-lo seria: Tese + porque + e também + além disso. Cada um desses elos coesivos introduzem fatos distintos favoráveis à tese escolhida.

O Argumento por Oposição compõe-se da introdução de uma perspectiva oposta ao ponto de vista defendido pelo argumentador, admitindo-a como uma possibilidade de conclusão para, depois, apresentar, como argumento decisório, a perspectiva contrária.

ANÁLISE DE PETIÇÃO INICIAL

1. Estrutura da petição inicial de acordo com o art.282 CPC

Art. 282. A petição inicial indicará:

I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida;

A petição deverá indicar o juiz ou tribunal a que é a mesma dirigida, sem o que não se qualificará como tal, haja vista não possibilitar, assim, sequer se é dirigida ao Judiciário. Contudo, que uma vez indicado o juízo, mesmo que incorretamente, não será invalidada, devendo o juiz que a recebeu, não sendo o competente, providenciar o seu encaminhamento àquele que for de competência.

“Juiz de Direito do Juizado Especial Norte da Comarca de Macapá/AP.”

II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu;

Nome e qualificação das partes, ou seja, a individualização das partes, para que a sentença possa obrigar pessoas certas.

“Autor: Lázaro Barroso, brasileiro, solteiro, professor, portador do RG 32.612 SSP-AP, inscrito no CPF sob o nº 332.332.312-49,

...