Estrutura De Uma Petição Inicial

ESTRUTURA DE PETIÇÃO INICIAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO... (observar art. 282, I do CPC e o

Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro

– Codjerj)

(NOME DA PARTE AUTORA), nacionalidade, estado civil, profissão,

portador da Carteira de Identidade nº xxxxxxxx, expedida pelo xxxx, inscrita

no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxx, residente na rua (endereço completo),

por seu advogado, com endereço profissional na rua (endereço completo),

vem a V. Ex.ª propor

AÇÃO _______,

pelo rito _______, em face de (NOME DA PARTE RÉ), nacionalidade,

estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade nº xxxxxxxx,

inscrito no CPF sob o nº xxxxxx, residente na rua (endereço completo),

pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS

DOS FUNDAMENTOS

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a V. Ex.ª:

a) a citação do réu;

b) a procedência do pedido (imediato e mediato);

c) a condenação do réu aos ônus da sucumbência.

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DAS PROVAS

Requer a produção de prova documental, pericial, testemunhal e o

depoimento pessoal do réu.

DO VALOR DA CAUSA

R$...........

P. Deferimento.

Rio de Janeiro, ____de_______________ de ______.

________________________________

Nome do(a) advogado(a)

OAB/RJ nº xxxx

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A PETIÇÃO INICIAL

1. Conceito

A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o

autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que

diga o direito no caso concreto.

2. Elementos

Ela deve indicar (art. 282 do Código de Processo Civil (CPC):

I – O juiz ou tribunal a que é dirigida (em letra maiúscula).

II – As partes – autor e réu (nomes em letra maiúscula) e a sua

qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência).

Obs.: Em razão do Provimento 20/1999 da Corregedoria de Justiça do

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), deve constar da qualificação

o número do RG e do CPF das partes.

III – O fato e os fundamentos jurídicos do pedido, isto é, a causa de

pedir e o nexo que, segundo o autor, existe entre ela e o efeito jurídico

afirmado ou, em outras palavras, o porquê do pedido, não sendo

indispensável a indicação da norma jurídica que supostamente atribui

o efeito ao fato (iura