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PETIÇÃO TRABALHISTA

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Por:   •  14/6/2014  •  Tese  •  343 Palavras (2 Páginas)  •  167 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE GURUPI-TO

PEDRO AFONSO, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do Registo Geral sob n° 432.402 SSP-TO, inscrito no CPF n° 123.323.323-98, residente e domiciliado na Rua 5 nº 1430, através de seu advogado e procurador que a esta subscreve, regularmente inscrito na OAB/TO sob nº 1231, com escritório profissional sito na Rua 4 nº 1540, onde recebe notificações e intimações, vêm, com o respeito costumeiro à presença de Vossa Excelência, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

A ser processada pelo rito sumaríssimo, com base nos artigos 840, parágrafo primeiro e 852-A e seguintes da CLT em face de WR CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 23.453.546/0001-76, com sede na Rua 7 nº 1620, nesta Cidade, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e substratos jurídicos abaixo expendidos.

1. DOS FATOS.

O Reclamante foi admitido aos serviços da Reclamada em data de 05.04.2011, para exercer a função de pedreiro, sendo dispensado sem justa causa em 02.04.2013.

O Reclamante cumpria a seguinte jornada de trabalho: de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 18:30 horas, com 01 (uma) hora de intervalo para descanso, aos sábados, das 07:00 às 12:00 horas.

Ocorre que a reclamada já mencionada em epigrafe, não assinou a CTPS do empregado, tampouco foram adimplidas suas férias e 13° salário.

Até a presente data, 23.09.2013, o reclamante não recebeu suas verbas rescisórias.

Tinha o salário fixado no valor equivalente a R$ 800,00 (oitocentos reais).

2- DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer a procedência da reclamação com a condenação da reclamada ao pagamento das seguintes verbas:

Aviso prévio..............................................................................R$680,00

13º salário proporcional a 5/12.................................................R$280,00

Férias vencidas com 1/3 constitucional........................................R$906,00

FGTS depositado com multa de 40%...........................................R$1.344,00

TOTAL..........................................................................................R$ 3.210,00

DOS REQUERIMENTOS FINAIS.

Por fim, requer a notificação da reclamada para, querendo, apresentar suas respostas em audiência, e, não o fazendo, seja declarada sua revelia e aplicada pena de confissão ficta. Requer também a condenação da reclamada ao pagamento das custas processuais. Protesta pela produção de todos os meios de prova admitidos, sobretudo testemunhal e documental.

Dá à causa o valor de R$ 3.210,00

Nestes

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