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PLANO DE AULA 10 - DIREITO DAS COISAS

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Por:   •  19/5/2013  •  377 Palavras (2 Páginas)  •  1.055 Visualizações

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PLANO DE AULA 10

CASO CONCRETO 01

Lara instituiu superfície de imóvel residencial em favor de Dário pelo prazo de 10 anos, mediante pagamento de cânon no valor de R$ 1.000. Durante a vigência da superfície, Dário construiu na casa, sem que Lara soubesse, mais um andar, aproveitando a laje já existente.

Com base na disciplina da superfície no Código Civil, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE se a Dário poderia ter construído o andar e se Lara terá, extinta a superfície, que indenizá-lo a título de benfeitorias úteis realizadas.

R= Lara ao instituir a superfície de imóvel, realizou um contrato por tempo determinado, em favor de Dário no prazo de 10 anos e este foi quebrado durante a vigência da superfície. Porque, Lara não sabia que Dário construiu mais um andar. Desta forma Dário entrou em contradição com Lara, mesmo sem ela saber.

Neste caso, o artigo mostra que o superficiário não realizou um acordo firmado com o proprietário especificando “mais um andar a ser construindo” fugindo do Art. 1369 CC – Onde diz: “O PROPRIETÁRIO PODE CONCEDER A OUTREM o direito de CONSTRUIR ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis”. E este não fala em desacordo de superficiário e proprietário.

Parágrafo único que não é autorizado obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.

Logo é concedido o direito de construir por tempo determinado, sendo registrado no cartório de registros, mas não foi autorizado a nova construção.

Dessa forma, será extinto a concessão de acordo com o Art. 1.375 CC e o proprietário passará a ter a propriedade plena, sobre o terreno, construção ou plantação, independentemente de indenização se as partes não tiverem estipulado o contrário.

O Superficiário não poderia ter construído o andar, POIS NÃO ERA DETENTOR de Direito Real porque não tinha sido acordado o especificado, logo o proprietário terá a propriedade plena e deverá Dário ser regido pelo Art. 1377 CC, sendo sancionado por mora.

Questão objetiva 1

(Delegado de Polícia/MG - 2007) Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre o direito de superfície, assinale a alternativa INCORRETA:

(X) a) O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

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