POSITIVO X DIREITO A lei natural

DIREITO NATURAL X DIREITO POSITIVO

A origem da palavra direito remete a uma origem latina o que demonstra a grande influência do direito romano sobre nosso ordenamento jurídico.

Conhecer de onde veio a palavra da pista de como evoluiu essa instituição em nossa sociedade.

Há divergências entre doutrinadores em relação à origem da palavra. (grega ou romana)

É o conjunto de condições pelas quais o direito de um poder concilia-se com o arbítrio do outro, segundo uma lei geral de liberdade. “kant”

Definição de Direito. São normas que regulam a vida, os comportamentos e os patrimônios (bens, direitos etc) do homem enquanto vivendo em sociedade.

Tais normas descrevem o direito das pessoas,exemplos: direito civil (regula comportamentos individuais e sociais e patrimonial); direito penal (regula o mínimo ético exigido do comportamento social das pessoas e desrepeitado esse mínimo ético (comportamentos, direitos etc) o Estado cria as penas e as sanções); direito tributário (regula a atividade tributária entre contribuintes e o Estado); direito constitucional (dita a ordem juridica, social, econômica e política a ser observada pelos cidadãos e pelo Estado).

Direito natural:

Também conhecido como jusnaturalismo fundamenta-se na ideia abstrata do direito. Sistema de normas que independe do direito positivo. Independe de suas variações. Pode assumir várias fontes: deus, natureza ou ainda a racionalidade dos seres humanos.

Tem-se a ideia de que o direito natural é imutável ao longo da história. Antecede e subordina o direito positivo. O juízo e a razão são considerados meios idôneos. É um direito espontâneo revelado pelas experiências vividas. Constitui-se pelo conjunto de princípios e não de regras, de caráter universal, eterno e imutável.

Distingue o que não é razoável na prática do que é razoável, ou seja, o que se considera realmente importante em oposição ao que não é. Tem como característica fundamental explicitar o que é a teoria do direito natural, pois não se propõe a uma descrição dos assuntos humanos por meio de uma teoria, tampouco busca atingir o patamar de ciência social descritiva.

Direito positivo:

Entende-se o direito positivo como o direito escrito. Diferentemente do direito natural, pois visa assegurar as garantias constitucionais por meio de um conjunto de normas de condutas, impostas pela sociedade, as quais foram elaboradas por seus representantes, que disciplinam suas relações e tem por objetivo prevenir e compor conflitos.

Pode-se dizer ainda que tais normas são válidas em determinado território e num determinado momento. Fundamenta-se na regulamentação jurídica determinando-o como um fato. A lei é superior sobre as demais outras fontes do direito. Civil law – brasil.

São as vontades declaradas do legislador. É imposto, regido pelo direito estatal. Ex: código civil; código penal; cf 88.

É encarado como único direito de vigência, pois é legalizado pelo