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PRATICA DE TRABALHO - PLANO 4

Trabalho Universitário: PRATICA DE TRABALHO - PLANO 4. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  27/3/2014  •  453 Palavras (2 Páginas)  •  438 Visualizações

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XCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE .

Empresa LV, com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), nesta Comarca, inscrita no CNPJ sob o nº , representada pelo sócio-gerente, senhor (Nome), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão),devidamente qualificado na procuração anexa, vem por seu advogado com procuração em anexo, vem propor a presente:

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

em face de José (sobrenome), (estado civil), recepcionista, (CPF), (RG), portador da Carteira de Trabalho nº , Pis nº , residente e domiciliado (endereço completo), pelos seguintes fatos e fundamentos:

O consignado foi admitido aos serviços da consignante na data de 15/05/2008 , exercendo as funções de recepcionista, recebendo remuneração mensal de R$465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais). Em 19/06/2009 o consignado afastastou-se de sua atividades mediante concessão de benefício previdenciário auxílio-doença. Cessado o benefício em 20/07/2009 sem que o srº José retornasse ao trabalho, a empresa o convocou mediante carta com aviso de recebimento, não retornando as suas atividades, completados trinta dias a empresa LV expediu edital de convocação em jornal de grande circulação, não obtendo êxito. Concedeu aviso prévio ao consignado, rescindindo o contrato de trabalho por justa causa conforme art. 482, letra "i", da CLT .

Por todo o exposto e buscando eximir-se da multa pelo atraso na quitação da rescisão laboral prevista no artigo 477 da CLT, o Consignante propõe a presente, oferecendo os seguintes títulos:

Saldo de salário - R$

Férias vencidas - R$

Descontos da rescisão:

INSS - R$

IRRF - R$

Valor líquido a receber: R$ .

DOS PEDIDOS

Diante disso, não resta outra alternativa senão buscar guarida nesse juízo, a fim de resguardar os seus legítimos interesses, e para que seja tida como extinta a sua obrigação trabalhista para com o Requerido estando amparada pelos dispositivos legais inicialmente aqui invocados.

Em face do exposto, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência, que seja efetuada a citação do Requerido, no endereço inicialmente informado, para que o mesmo, querendo, conteste a presente ação, no prazo legal, ou compareça em juízo para receber a importância total de R$ , referente às verbas anteriormente mencionadas, dando, total quitação à empregadora-requerente.

Requer-se, ainda, seja desde já expedida guia de depósito para consignação em juízo do valor anteriormente referido, sendo a presente ação consignatória julgada totalmente procedente, para o fim de extinguir-se a responsabilidade trabalhista da Requerente em relação à Requerida, com a condenando-a ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.

Protesta provar o alegado através dos documentos inclusos, e, ainda, por todos os meios de prova em juízo admissíveis, inclusive testemunhal, pericial, depoimento pessoal da Requerida,

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