PROCESSO CIVIL

Quanto à ação rescisória, é possível afirmar:

a) Seu prazo é considerado como “judicial” e não, “legal”, como presente, por exemplo, no art. 297, CPC;

b) Contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de determinado Estado da Federação, cabe ação rescisória, que será julgada pelo

STJ;

c) Em ação rescisória, não é cabível antecipação de tutela, em razão da presunção de legitimidade inerente à coisa julgada material;

d) É cabível ação rescisória contra sentenças terminativas e definitivas.

A respeito da ação rescisória, opte pela única alternativa correta:

a) Seu prazo decadencial é de 2 (dois) anos, contado do esgotamento dos recursos do último pronunciamento judicial.

b) Sua competência é do juízo singular, de 1a instância;

c) O prazo de que dispõe o réu para contestar é um exemplo de "prazo legal";

d) Na hipótese de ação rescisória por violação à coisa julgada, podem existir os juízos rescindendo e rescisório.

Viviane moveu ação (pelo rito ordinário) com pedido condenatório em face de determinada instituição financeira, objetivando os

chamados expurgos inflacionários em virtude de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

1) Considere que o juízo, após a apreciar a petição inicial, profira sentença aplicando o art. 285, CPC: tratar-se-ia de sentença terminativa

ou definitiva? Não houvesse recurso contra ela, quais espécies de coisa julgada estariam presentes? Justifique todas as respostas.

2) Houvesse ausência de alguma condição da ação ou pressuposto processual, e também, aparentemente, estivessem preenchidos os

requisitos do referido art. 285-A, CPC, este dispositivo poderia ser aplicado?Justifique todas as respostas.

3) Considere, para esta pergunta, que não houve aplicação do art. 285-A, tendo o juízo determinado a citação do réu, que traz como

alegações, na fase de "respostas do réu": a autora não era cliente da instituição financeira por ocasião das mencionadas décadas, já que

sua conta corrente foi aberta há apenas 5 (cinco) anos; há incompetência do juízo, em razão da matéria; a autora é devedora de R$

3.000,00 (três mil reais), devido ao réu, em razão da utilização de cheque especial, pelo que a instituição financeira aproveita o processo

instaurado pela autora para lhe cobrar a referida quantia. Responda, justificadamente: quais modalidades de respostas foram utilizadas

pelo réu (contestação, exceções e.ou reconvenção?)? (correlacione as matérias com as respectivas "respostas"); classifique, conforme o

caso, as eventuais defesas (em processual