PROCESSO CIVIL

QUESTIONÁRIO PROCESSO CIVIL

1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa não prevista no contrato e que a mesma se recusa a receber os valores corretos, incidindo em mora, por esta razão, a credora. A arrendadora ré apresentou simultaneamente contestação e reconvenção. Em contestação alegou que foi justa a recusa porque a consignante não efetuou os depósitos no tempo, modo e lugar aprazados e que a mesma é que se encontrava em mora no momento da propositura da ação. Impugnou os valores depositados, contestando os cálculos do contador, sem, contudo, apontar o valor do seu crédito e fez um pedido reconvencional de reintegração na posse do bem arrendado.

Indaga-se: É possível a ação de consignação em pagamento? Justifique. SIM. É QUE EXISTE LITÍGIO ENVOLVENDO O OBJETO DA AÇÃO. INCISO V, ART. 335.

2ª Questão. Assinale a alternativa correta:

a) A consignatória também pode ser promovida quando o devedor tem dúvida a respeito de quem seria o credor legítimo para receber a dívida;

2a questão. Assinale a opção correta acerca das ações possessórias.

b) a ação possessória, o réu pode, em sede de contestação, pedir a proteção possessória e a indenização por perdas e danos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor.

1ª questão. James promoveu em face de Companhia de Eletricidade Apagão de São Paulo, Sociedade de Economia Mista, ação de usucapião de um imóvel urbano de que tem a posse há mais de quinze anos. Na contestação, a ré sustenta que o imóvel pertencera ao Município, o que demonstra sua natureza pública reforçada pelo fato de ainda prestar serviços públicos, pelo que pede a extinção do processo sem julgamento do mérito com fundamento no artigo 267, VI do CPC.

Indaga-se: a quem assiste razão? Justifique. O bem que pertence a uma sociedade de economia mista não é considerado um bem público, portanto, não assiste razão à companhia, podendo haver Usucapião.

Sobre a usucapião, marque a alternativa incorreta:b) No rito especial instaurado para reconhecimento da prescrição aquisitiva, forma-se um litisconsórcio facultativo passivo;

O inventariante constata que nas primeiras e últimas declarações não constou a existência de um imóvel localizado em comarca diversa do juízo do inventário e que já foi feita a partilha amigável entre os herdeiros do autor da herança.

Indaga-se:a) A situação constatada deve ser resolvida através a realização de uma sobrepartilha? Justifique.Sim, porque o bem surgiu após a partilha. Uma petição ao juiz informando do surgimento do novo bem, para fazer uma nova partilha.

b) Ela configura um novo processo? Justifique. Não é um novo processo, é uma fase do inventário.

c) É possível a abertura de inventário negativo? Justifique o entendimento?Justifique. Sim, pois o cônjuge não deve casar sem que tenha feito a partilha dos bens, e também para justificar aos credores do decujus o não pagamento.

2a questão. Marque a alternativa correta em relação ao inventário e a partilha:d) a legitimidade para abertura do inventário é concorrente.

1a questão. Alberto ajuíza embargos de terceiros, uma vez que um bem de sua propriedade foi objeto de constrição judicial em outro processo que foi deflagrado em face de Luís. O magistrado, ao observar o processo primitivo, constata que Luís regularmente citado não constituiu advogado nos autos e, por este motivo, determina que a citação nos embargos de terceiros seja realizada pessoalmente. O advogado de Alberto, porém, vislumbra equívoco neste ato do juiz, eis que nos embargos de terceiros a citação deve recair na pessoa do advogado, que possui poderes em lei para receber tal ato. Logo, segundo a ótica do advogado, se o demandado foi citado e não constituiu patrono, restará caracterizada a revelia tanto no processo anterior como nos embargos de terceiros. Indaga-se:Está correta esta linha de entendimento? Justifique. A parte embargada não tinha advogado