Paul Singer

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO

CAMPUS BAIXADA SANTISTA

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

OFICINA DO TRABALHO PROFISSIONAL:

INSTRUMENTALIDADE E TÉCNICAS

DOCENTE: CLAUDIA MARIA FRANCA MAZZEI NOGUEIRA

DISCENTE:

SANDRA PARON

OFICINA DO TRABALHO PROFISSIONAL: INSTRUMENTALIDADE E TÉCNICAS

PROGRAMAS SOCIAIS

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC

“Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como querem; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado...”

Karl Marx

O Dezoito Brumário de Luís Bonaparte

Ao abordarmos as políticas públicas de assistência social, seus avanços, limites e desafios, é imprescindível pontuar a concepção da qual se parte acerca das políticas públicas. As políticas públicas são compostas por políticas de cunho social e econômico e foram construídas ao longo do desenvolvimento da ordem burguesa, com a emergência do Estado-Nação, a partir do século XVI.

... O Estado, desde sua origem, nasce voltado para o fortalecimento da nascente ordem burguesa e promove ações para a sua consolidação.

Larissa Dahmer Pereira

Políticas Públicas de Assistência Social brasileira: avanços, limites e desafios

POLÍTCAS SOCIAIS

PROGRAMAS SOCIAIS

POLÍTICA SOCIAL

Política de Assistência Social

“Ações governamentais desenvolvidas em conjunto por meio de programas que proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma “equânime e justa”.”

NOME DO PROGRAMA

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC

OBJETIVO DO PROGRAMA

Assegurar a população idosa com idade superior a 65 anos e as pessoas com deficiência o acesso a um salário mínimo mensal, em forma de benefício, pessoal e intransferível, independe de contribuições anteriores e não configura garantia de 13º salário.

VALOR DO RECURSO?

UM SALÁRIO MÍNIMO

(VIGENTE R$724,00)

QUEM TEM DIREITO?

Pessoas com idade superior a 65 anos

Pessoas com deficiência

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

renda mensal familiar per capita igual ou inferior a ¼ de salário mínimo

não possuir meios de prover sua subsistência seja pela família

comprovar incapacidade temporária ou não para exercer atividades laborativas

COMO REQUERER?

Agendar o atendimento na Agência da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O agendamento do atendimento pode ser feito por meio do telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita) ou pela internet, através do site www.previdenciasocial.gov.br.

ONDE PROCURAR

Os esclarecimentos podem ser prestados nos CRAS da cidade - CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL.

Ou diretamente nas Agências do INSS.

QUAIS AS CONDICIONALIDADES?

Ter mais de 65 anos

Ser comprovadamente pessoa com deficiência

Não prover de meios para a própria subsistência

Renda familiar mensal per capita inferior a ¼ de salário mínimo

não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e pensão)

Revisão a cada dois anos

TEMPO DE VIGÊNCIA

Indeterminado com revisão a cada dois anos.

RECURSOS ADVINDOS DE QUE ESFERA?

Advindo do orçamento da Seguridade Social, sendo administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e repassado ao INSS por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

OBSERVAÇÕES:

Os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), ou o órgão gestor local da política de assistência social, devem buscar a articulação com os órgãos responsáveis por outras políticas públicas que atendam potenciais requerentes e/ou beneficiários do BPC e suas famílias, com o objetivo de assegurar-lhes o acesso ao benefício ou a outros serviços da rede socioassistencial.

• CADÚNICO

• Bolsa Família

• Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE

• BPC na Escola

• BPC Trabalho

POLÍTCAS SOCIAIS

PROGRAMAS SOCIAIS

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC

O BPC - Benefício de Prestação Continuada - foi instituído