Paulian Action

Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da ---Vara cível da comarca de Vitória/ES

Marly, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n˚---, inscrito no CPF/MF sob o n˚ ---, residente na rua , Vitória, Espírito Santo e Heron, menor impúbere, absolutamente incapaz, neste ato representado por sua genitora, Ana Maria, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n˚---, inscrita no CPF/MF sob o n˚ ---, residente na rua , Vitória, Espírito Santo, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem, perante este juízo, propor a presente:

Ação Pauliana

Pelo rito ordinário, em face de Fábio, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n˚---, inscrito no CPF/MF sob o n˚ ---, residente na rua , Vitória, Espírito Santo e Antônio, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n˚---, inscrito no CPF/MF sob o n˚ ---, residente na rua , Vitória, Espírito Santo, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

Dos Fatos

Em junho de 2013, o réu estava dirigindo embriagado e sem habilitação na cidade em que reside, e causou um acidente de trânsito no qual danificou o carro de Marly, e lesionou gravemente o passageiro Heron, sobrinho de Marly, com 12 anos de idade.

Logo em seguida, no mesmo mês, pretendendo resguardar seu patrimônio de uma possível ação judicial a ser intentada por Marly ou Heron para compensação dos danos sofridos, Fábio transmitiu todos os seus bens, avaliados em R$ 250.000,00, gratuitamente, a Antônio, amigo de longa data que, mesmo sabendo da intenção maliciosa de Fábio, concordou em auxiliá-lo.

Dos Fundamentos

A doação praticada pelo primeiro requerido ao segundo requerido realizou-se após o acidente, com o intuito de não possuir patrimônio caso houvesse uma ação de responsabilidade, caracterizando, dessa forma, a má fé e a fraude de ambos os réus.

No caso da prática da doação quando o devedor já está insolvente, o artigo 158 do Código Civil dispõe claramente sobre a anulação do negócio de transmissão gratuita de bens pelos credores quirografários, no caso de ser lesivo aos seus direitos. Cabe, portanto, a anulação do negócio jurídico, conforme disposto no artigo 171, II do Código Civil.

Atentando ao artigo 182 do Código Civil, a doação deverá ser anulada, voltando ao estado anterior.

Ao aceitar a doação, o segundo réu concordou com a intenção maliciosa do primeiro réu, portanto, o mesmo configurou no ato fraudulento, devendo também figurar no polo passivo, conforme preceitua o artigo 161 do Código Civil bem como o artigo 47 do Código de Processo Civil.

Dessa forma, restou comprovada a fraude contra credores no negócio jurídico, prejudicando os autores.

Do Pedido

Diante de todo o exposto, requer a Vossa Excelência:

A citação dos réus para oferecerem resposta aos termos do presente sob pena de revelia, confissão e preclusão;

Intimação do membro do MP, tendo em vista o disposto no